O Governo Federal anunciou recentemente um conjunto de medidas para enfrentar o desequilíbrio nas contas públicas. Entre as propostas, destaca-se a proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em períodos de déficit fiscal. Assim, medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um pronunciamento à nação, faz parte de um esforço maior para ajustar o orçamento e garantir maior controle sobre as despesas públicas. Portanto, entenda melhor sobre a medida proposta.
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Sobre a criação de benefícios tributários
Em seu pronunciamento, Fernando Haddad foi enfático ao explicar que a proibição de novos benefícios tributários em momentos de déficit primário é uma medida indispensável para equilibrar as contas do governo. Essa decisão visa impedir que incentivos fiscais comprometam ainda mais a arrecadação em cenários onde as despesas já superam as receitas. Assim, a proibição para criar novos beneficios tributários fazem parte de medidas propostas recentemente, com intuito de garantir um ajuste fiscal.
Assim, a proposta da medida veio como uma sugestão do relator das contas do governo em 2023, ministro Vital do Rêgo, que sugeriu proibir a criação de novos benefícios tributários. Durante o ano, o governo aprovou 32 desonerações fiscais, que reduziram a arrecadação em R$68 bilhões. Dessa forma, no fechamento do ano, os gastos tributários alcançaram R$519 bilhões, registrando um aumento de 8% em comparação ao ano anterior.
As outras medidas anunciadas pelo governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de propostas destinadas a enfrentar os gastos públicos, um ponto de grande preocupação para os agentes econômicos. Assim, entre as medidas, está a inclusão do reajuste do salário mínimo dentro das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal, buscando maior controle sobre o impacto orçamentário dessa política.
Além de falar da criação de benefícios tributários, Haddad também destacou a necessidade de eliminar os chamados “supersalários”, rendimentos que ultrapassam o teto constitucional, como parte de uma agenda de ajustes no funcionalismo público. Além disso, o governo reforçou a importância de atualizar os cadastros dos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exigindo que aqueles que não realizaram essa atualização nos últimos dois anos regularizem suas informações.
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Por fim, o pacote ainda inclui mudanças no regime previdenciário dos militares, com a extinção do mecanismo conhecido como “morte ficta” e a definição de uma idade mínima para aposentadoria, fixada em 55 anos, acompanhada de regras de transição. Portanto, segundo o ministro, essas ações são essenciais para tornar a gestão fiscal mais sustentável e eficiente.
Fonte: O Globo
Perguntas Frequentes
O governo quer impedir que, em períodos de déficit fiscal, sejam criados, ampliados ou prorrogados incentivos fiscais, como isenções e descontos de impostos. Essa medida serve para evitar perdas de arrecadação quando os gastos públicos já estão acima das receitas.
A ideia é frear o impacto negativo das desonerações no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas. O governo acredita que, em tempos de déficit, não faz sentido abrir mão de receitas importantes.
As empresas não poderão contar com novos incentivos ou prorrogação de benefícios fiscais enquanto as contas públicas estiverem no vermelho. Isso pode gerar mais pressão sobre alguns setores que dependem desses estímulos.
Não. A restrição vale apenas para momentos de déficit fiscal. Quando as contas públicas estiverem equilibradas, essa limitação não será aplicada.
