Mais um mês que se inicia, e estamos cada vez mais próximos à reta final do ano. E, para que você feche este ano sem problemas, é hora de conferir a Agenda Tributária de Novembro de 2024, que já está disponível pela Receita Federal. Portanto, confira as datas das principais entregas deste mês, e se organize para garantir que todas as obrigações fiscais dos seus clientes estejam em ordem.
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Agenda Tributária de Novembro 2024
Recentemente, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Corat n.º 16, de 25 de outubro de 2024. Nesse sentido, o documento conta com informações importantes sobre as obrigações que devem ser entregues neste mês. Assim como as principais datas de entrega e o período de apuração.
Portanto, é fundamental que você se atente às principais datas e prazos, a fim de evitar qualquer problema com o fisco, mantendo assim, as obrigações tributárias do seus clientes em dia. Confira abaixo as principais datas e já comece a se organizar!
Pessoa Jurídica: principais obrigações e datas
| Data da Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 08 | Relação completa dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos (Envio atráves do município) | 1º a 31/outubro/2024 |
| 14 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Julho a Setembro/2024 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Setembro/2024 |
| 18 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Outubro/2024 |
| 18 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais | Outubro/2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Setembro/2024 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2024 |
| 25 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Setembro/2024 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2024 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2024 |
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| Data da Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2024 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2024 |
Conclusão
Em suma, para garantir que tudo esteja em dia com suas obrigações fiscais, é essencial acompanhar de perto a Agenda Tributária de novembro. Portanto, anote os prazos e organize-se com antecedência para evitar qualquer surpresa desagradável, como multas ou sanções. Não deixe de conferir o site da Receita Federal para ficar por dentro de possíveis atualizações. Assim, você mantém a conformidade fiscal em ordem e evita imprevistos que podem afetar o seu planejamento.
Perguntas frequentes
É um documento oficial da Receita Federal que lista as obrigações fiscais e contábeis a serem cumpridas por pessoas físicas e jurídicas ao longo do mês. Assim, incluindo prazos de entrega e períodos de apuração.
Entre as principais obrigações do mês de novembro para pessoas jurídicas estão EFD-Contribuições, DCTFWEB, EFD-Reinf e Dirbi. Por outro lado, pessoas físicas devem entregar DME e DOI, referentes ao mês de outubro.
A Agenda Tributária de Outubro 2024 está disponível no site oficial da Receita Federal. Você também pode encontrá-la no site da Makro, clicando aqui.
