O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador no país. Criado para proteger os empregados em situações de necessidade, essa ferramenta é essencial para a realização de sonhos, como a compra de uma casa.
Ao longo dos anos, o FGTS passou por alterações nas regras de saque, adaptando-se às novas realidades. Dessa forma, neste artigo, abordaremos detalhes sobre o saque do FGTS, seu funcionamento, quem tem direito, benefícios, entre outros aspectos.
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O que é o Saque do FGTS?
Como mencionamos, o FGTS é uma forma de poupança à qual o empregado tem direito, sendo uma parte do seu salário depositada mensalmente pela empresa. Esse valor visa proporcionar proteção financeira aos trabalhadores em situações como a demissão sem justa causa.
Além disso, o saque do FGTS ocorre quando o profissional pode retirar total ou parcialmente o valor acumulado ao longo do tempo. Para realizar esse processo, é necessário que ele se enquadre em algumas situações específicas. Nesse sentido, abordaremos essas condições a seguir.
Em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS?
Existem diversas formas pelas quais o trabalhador pode realizar o saque do FGTS, além do conhecido saque em caso de demissão sem justa causa. Você sabia que o profissional pode retirar uma parte do valor no mês do seu aniversário?
Portanto, conhecer os diversos cenários é essencial para o beneficiário poder aproveitar esse direito. Sendo assim, a seguir, explicamos as principais maneiras de realizar o saque.
Quais os motivos que posso sacar meu FGTS?
- Demissão sem justa causa: A forma mais conhecida ocorre quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa. Nessa situação, ele pode sacar todo o saldo do FGTS, incluindo os 40% de multa rescisória.
- Rescisão do contrato por término de prazo determinado: Quando o contrato de trabalho tem um prazo determinado, o trabalhador pode sacar o FGTS ao final desse período.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: A rescisão por culpa recíproca ocorre quando ambas as partes não cumprem suas obrigações ou cometem falhas, como o descumprimento dos termos acordados por ambas as partes. Já a rescisão por força maior acontece quando ocorre um evento inesperado, fora do controle das partes, como uma pandemia, desastres naturais, entre outros.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode retirar todo o saldo do FGTS.
- Calamidade pública: Em situações de calamidade, como enchentes, o governo pode liberar o saque do FGTS para auxiliar as vítimas dessas situações.
- Doenças graves: Caso o trabalhador seja diagnosticado com uma doença grave, como câncer, ele pode sacar o FGTS para ajudar no tratamento.
- Compra da casa própria: O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para comprar, construir ou reformar a casa própria. Ele pode utilizá-lo para dar entrada, amortizar ou quitar o imóvel.
- Saque-aniversário: Anualmente, no mês do seu aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do valor total do FGTS.
- Outras situações: Além dos casos mencionados, a lei prevê outras situações em que o saque pode ser realizado, como em casos de falecimento do trabalhador, suspensão do trabalho ou outras situações de vulnerabilidade social.
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Quais as doenças graves que pode sacar o FGTS?
Algumas doenças graves que o trabalhador ou seus dependentes podem ter dão a possibilidade de realizar o saque do FGTS. Abaixo, segue a lista de doenças, conforme informações do Banco Caixa Econômica Federal.
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- Portador do vírus HIV
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal de vida
- O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.
- O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador apresentar diagnóstico de TEA.
Como sacar o saque do FGTS?
Em suma, o processo para realizar o saque do FGTS varia conforme a modalidade escolhida. Sendo assim, explicamos as formas que o trabalhador pode utilizar para retirar o valor.
Primeiramente, o FGTS possui um aplicativo disponível tanto para Android quanto para iOS. Através dele, algumas das modalidades mencionadas anteriormente podem ser solicitadas, como aposentadoria, falecimento do trabalhador, calamidade pública, conta inativa com saldo de até R$ 80,00, doenças graves, entre outros.
O processo é simples: basta baixar o aplicativo FGTS no celular, acessá-lo e clicar na opção “Solicite seu saque 100% digital”. Em seguida, conforme a modalidade, poderá ser solicitado o envio de documentos. Logo após a aprovação, você receberá o valor na conta bancária escolhida.
Além disso, vale ressaltar que a conta bancária pode ser selecionada diretamente no aplicativo, podendo ser tanto uma conta da Caixa quanto uma conta de outros bancos, incluindo contas digitais. No entanto, é importante que a conta seja em nome do titular, e não de terceiros.
Por outro lado, se o saque for relacionado a moradia, por exemplo, o valor deverá ser retirado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Sendo assim, nesse caso, é essencial que o trabalhador compareça à agência com os documentos necessários, como identificação e comprovantes do imóvel, entre outros.
Por fim, caso tenha dúvidas, você pode se dirigir à agência da Caixa mais próxima ou acessar o aplicativo para mais informações.
Qual a data para o saque do FGTS?
Somente no saque-aniversário o governo anuncia uma data específica para o trabalhador retirar parte do valor total. Além disso, as outras modalidades não possuem um calendário fixo para isso. Dessa forma, abaixo, segue o calendário do saque-aniversário.
Fonte: Banco Caixa Econômica Federal e Aplicativo FGTS
Perguntas frequentes
Em suma, as formas de saque do FGTS são várias modalidades, desde a aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, até o saque-aniversário.
Primeiramente, o trabalhador solicita o saque pelo aplicativo FGTS ou pela agência. Em seguida, se aceito, sistema deposita o valor diretamente na sua conta, em vez de na de terceiros.
No saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode retirar parte do valor no mês do seu aniversário. Porém, ele deve primeiro fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS.
