O Salário Família, um dos benefícios mais antigos do Brasil, teve sua origem na década de 1930 com o propósito de apoiar trabalhadores de baixa renda com filhos pequenos. Somente na gestão do presidente João Goulart, esse auxílio foi expandido para abranger todos os trabalhadores com filhos de até 14 anos, correspondendo a 5% do salário mínimo.
Com o decorrer do tempo, o benefício sofreu alterações até adotar a forma atual. Dentro desse contexto, o Sistema Makro permite visualizar a tabela atualizada do salário família do ano-base e também realizar o cadastro do benefício aos colaboradores para a sua geração. Além disso, abordaremos alguns tópicos que ainda gera dúvidas para a população. Continue no artigo e faça uma boa leitura!
Você vai ler:
- O que é salário família e como funciona?
- Tabela do Salário Família 2024
- Salário-família dentro do Sistema Makro
- Quem tem direito de receber o salário família?
- Como é pago o salário família quando pai e mãe trabalham na mesma empresa?
- Qual o valor do salário para receber o salário família?
- Quem está de férias recebe salário-família?
- Quando o salário família deixa de ser pago?
- O que acontece se a empresa não pagar o salário-família?
- Perguntas frequentes:
O que é salário família e como funciona?
Conforme explicado anteriormente neste artigo, o salário família é um benefício previdenciário concedido mensalmente aos trabalhadores brasileiros com renda mínima, que são responsáveis por menores de até 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Essa regulamentação foi estabelecida pela lei Nº 4.266 em 3 de Outubro de 1963.
“Art. 1º. O salário-família, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.
Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado está para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.”
Para realizar o requerimento, a pessoa deve apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a idade dos filhos. De acordo com o site do governo federal, a papelada exigida são:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de salário família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Além disso, os responsáveis precisam apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos filhos com até 6 anos, e também comprovar a frequência escolar a cada seis meses, em maio e novembro.
Tabela do Salário Família 2024
Anualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza um acréscimo no valor do salário-família. Recentemente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, divulgou o reajuste desse benefício.
Dessa forma, o novo valor será de R$ 62,04 para o segurado que tenha filho de até 14 anos ou equiparado por outra condição estabelecida e que também não tenha um salário superior a R$ 1.819,26. Essa alteração é estabelecida conforme os índices da inflação e outros parâmetros econômicos.
Salário-família dentro do Sistema Makro
A Makro oferece um departamento pessoal completo, no qual o contador terá acesso às opções e informações disponíveis a qualquer momento. Um dos dados disponíveis é a tabela atualizada do salário família (imagem acima), na qual você pode verificar os valores de cada ano, incluindo o atual. Dessa forma, economiza tempo na pesquisa e agiliza as realizações das obrigações. No vídeo abaixo, a mentora Renata Soares especialista do setor pessoal explicará como é a tabela dentro do sistema.
Além disso, a Makro possui a opção para que o contador cadastre os dependentes dos funcionários, dessa forma permite que o sistema determine se eles são elegíveis ou não para o pagamento do benefício.
Isso ocorre porque o governo federal disponibiliza o auxílio, mas é a empresa que se responsabiliza pelo pagamento aos colaboradores. Esses colaboradores, por sua vez, têm o direito de deduzir esses valores no cálculo do INSS a ser recolhido. O especialista Thales Teixeira também explica nesse outro vídeo como fazer esse procedimento.
Lembrando que, ao cadastrar-se no salário família, você criará automaticamente um pré-cadastro na aba dependentes IRRF do sistema, na qual você deve completar e alterar, se necessário.
Quem tem direito de receber o salário família?
Além do requisito que mencionamos anteriormente, outras pessoas que possuem diferentes condições também têm o direito de receber o salário família. Trabalhadores que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade rural e outros aposentados diversos também recebem o valor. No entanto, nestes casos, precisará requerer o benefício diretamente no INSS.
Já os colaboradores domésticos ou avulsos têm o direito de receber o auxílio. Entretanto, empregados domésticos devem solicitar ao empregador, enquanto trabalhadores independentes devem procurar o sindicato ou órgão gestor pertinente à sua vinculação. Importante ressaltar que, para ser elegível, o indivíduo deve cumprir o limite de renda determinado pelo governo federal.
Como é pago o salário família quando pai e mãe trabalham na mesma empresa?
Quando ambos os pais trabalham na mesma empresa, a empresa calcula o salário-família individualmente, levando em consideração o salário de cada um. Portanto, no momento da admissão, a empresa coleta as informações necessárias para calcular o benefício, e repassa os valores correspondentes mensalmente para cada um dos funcionários.
Se um dos dois colaboradores receber um aumento salarial que ultrapasse o valor do benefício do salário-família, o benefício será interrompido. Em outras palavras, se o salário ultrapassar a faixa de valores estabelecida para o direito ao benefício, o colaborador não será mais elegível para recebê-lo.
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Qual o valor do salário para receber o salário família?
A base para o cálculo do salário família é o remuneração do funcionário, e a tabela oficial estabelecida pelo governo orienta o processo. O órgão responsável conduz um processo de reajuste anual para atualizar o valor.
No ano de 2024, estabelece-se o montante do salário família em R$ 62,04 por filho, válido para colaboradores que estão auferindo renda de até R$ 1.819,26. Essa quantia representa um apoio financeiro que o governo oferece aos trabalhadores de menor renda, visando auxiliar nas despesas relacionadas aos filhos.
Para uma melhor compreensão, vamos utilizar dois exemplos: Suponhamos um funcionário que recebe um salário mínimo de R$ 1.412 (atualmente no ano de 2024) e possui um filho de 12 anos. Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 62,04. No entanto, é importante enfatizar que a quantia do auxílio varia em relação ao número de filhos que se enquadram nos requisitos.
Por esse motivo, vamos mostrar um outro exemplo. Suponha que um colaborador esteja recebendo mensalmente R$ 1.500 e seja responsável por dois filhos, um de 09 anos e outro de 13 anos. Nesse caso, o trabalhador receberá um montante total de R$ 124,08, calculado ao somar R$ 62,04 com mais R$ 62,04.
Quem está de férias recebe salário-família?
A resposta é não. Isso ocorre porque o salário-família é um benefício destinado a complementar a renda do colaborador e, portanto, não entra no cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias ou décimo terceiro salário. O salário-família é pago independentemente desses benefícios e não interfere nos cálculos associados a eles.
Quando o salário família deixa de ser pago?
Agora que já sabe quais as regras para obter o benefício, explicaremos quais situações podem ocorrer para que o trabalhador deixe de receber o salário família.
- Caso o beneficiário vier a falecer
- Outro situação é quando o filho do colaborador completam 14 anos de idade
- O empregador doméstico ficar desempregado
- Quando a invalidez cessar do filho inválido
- E por fim, se o empregado não apresentar o comprovante da frequência escolar a cada seis meses ou a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos todo ano.
O que acontece se a empresa não pagar o salário-família?
Se uma empresa deixar de pagar o salário-família devido a um trabalhador que tem direito a esse benefício, estará descumprindo as obrigações legais. O não pagamento do salário-família configura uma infração trabalhista e previdenciária.
Dessa forma, se o colaborador for ao departamento responsável e solicitar o pagamento do benefício, e a empresa se recusar, ele poderá entrar com uma reclamação trabalhista contra o empregador.
Perguntas frequentes:
Em suma, é um auxílio para trabalhadores de baixa renda com filhos, fornecendo valores mensais conforme tabela governamental.
Na CLT, fica estabelecido que o salário família é um benefício para funcionários com dependentes menores de 14 anos ou inválidos.
Deve ter filhos menores de 14 anos ou equiparados, estar dentro dos limites de renda estabelecidos e apresentar os documentos solicitados.
Por fim, a empresa efetua o pagamento do benefício, seguindo as regras e valores estabelecidos pelo governo.
Conforme mencionado, o salário-família é um direito do trabalhador de baixa renda, determinado pelo seu salário mensal. Portanto, independentemente dos dias trabalhados no mês, o colaborador não perderá esse direito.
