A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (22) que empreendedores excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para a regularização do MEI. Assim, com a oportunidade de realizar a regularização de forma online, é possível retornar aos regimes Simei e Simples Nacional rapidamente. Saiba mais sobre o processo para regularização.
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Como realizar a regularização do MEI?
Os microempreendedores individuais (MEI) excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, por conta de débitos não pagos, podem aproveitar uma nova oportunidade para regularizar sua situação. No entanto, para isso, é necessário primeiro quitar os valores em aberto e formalizar o pedido de reenquadramento, para assim regularizar o MEI. O prazo final para realizar ambos os processos é 31 de janeiro de 2025.
Para isso, aqueles empreendedores precisam seguir as orientações indicadas pela Receita Federal. Confira abaixo:
O primeiro passo é acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional para que sejam realizadas as solicitações necessárias, sendo elas:
Em seguida, para regularizar o MEI é preciso realizar o pagamento de todas as pendências financeiras e cadastrais existentes, até a data limite de 31 dejaneiro. Sendo assim, caso haja pendências, o relatório informará sobre elas.
O Portal do Empreendedor, assim como o Portal do Simples Nacional disponibilizaram orientações detalhadas sobre os procedimentos para que a situação dos MEIs sejam regularizadas.
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Sobre o acompanhamento e as pendências
Após realizar a solicitação, o MEI pode acompanhar o status pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Assim, se existirem pendências que impeçam o processo, o “Relatório de Pendências” as exibirá. Com essas informações, o empreendedor tem a chance de resolver os problemas antes do prazo final.
No entanto, caso o pedido de adesão ao Simples Nacional for aprovado, o próximo passo é verificar a solicitação de enquadramento no Simei. Portanto, o MEI deve fazer essa consulta pelo serviço “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.
Qual a importância da regularização do MEI?
A adesão ao Simples Nacional proporciona benefícios fiscais, como a unificação de tributos e um regime tributário mais vantajoso. Para os MEIs, o Simei oferece ainda mais praticidade, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
Portanto, se você é MEI ou tem clientes que trabalham com esse regime, não deixe de lembrá-los para verificar sua situação, e aproveitar essa oportunidade para garantir seu reenquadramento em um dos regimes.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
Acesse o Portal do Simples Nacional ou e-CAC, quite os débitos e solicite o reenquadramento no Simples Nacional e Simei até 31 de janeiro de 2025.
O prazo final para regularizar o MEI é 31 de janeiro de 2025.
É necessário pagar todos os débitos financeiros e corrigir possíveis irregularidades cadastrais.
As pendências estão listadas no “Relatório de Pendências”, acessível pelo Portal do Simples Nacional.
O MEI continuará excluído do Simples Nacional e poderá enfrentar cobranças e multas.
