Os recursos do FAT devem apoiar micro e pequenos empresários à inovação tecnológica. Projeto segue em caráter conclusivo.
Micro e pequenas empresas estão prestes a ganhar mais uma forma de apoio à inovação tecnológica, ao menos é o que promete o projeto de Lei 177/19, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O projeto tem como proposta destinar 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o programa de apoio.
A versão aprovado pela Comissão, por recomendação do relator Sidney Leite (PSD – AM), é um substitutivo, ou seja, uma versão com alterações consideráveis da versão original, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que, em 2019, fez ajustes no Projeto de Lei 177/19. O projeto é uma representação do parlamentar Igor Timo (Pode – MG), elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto, Leite afirma que o “O texto estrutura um sistema de apoio às micro e pequenas empresas”, assim, a proposta propõe alteração na Lei da Inovação e também na Lei do Bem, a fim de criar apoio a este grupo de empresas. Apesar da importância do projeto, ele pontua que “Há que se destacar que alguns dos dispositivos podem vir a ser considerados inadequados do ponto de vista orçamentário-financeiro”.
O substitutivo apresenta como propostas:
- estruturação de programas de empreendedorismo, a serem conduzidos pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets);
- Sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo;
- Bolsas aos professores e técnicos envolvidos nas iniciativas de apoio tecnológico.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar por algumas comissões, como a de Finanças e Tributação, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Brener Mouroli
Relacionados:
