A iniciativa do curso para MEI é auxiliar os microempreendedores a fazerem o DASN. O prazo para o envio é até dia 31 de maio.
Iniciou nesta segunda-feira, dia 15, um “Treinamento do Microempreendedor Individual (MEI)”. Este programa é disponibilizado pela Receita Federal e tem como finalidade orientar os alunos e professores do NAFs (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) de forma gratuita sobre como navegar pelo Portal do MEI. Além disso, ele também terá como foco esclarecer sobre a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual).
Em dois cursos distintos, vão ser mostrados o passo-a-passo de como acessar e usar os recursos do Portal do MEI, informar sobre a entrega do DASN-SIMEI, que é feita diretamente pelo Portal que já está em processo de atualização para receber as declarações. O aluno aprenderá todo o procedimento que envolve o envio do documento para que não aconteçam erros, ao mesmo tempo, todo o funcionamento. Cada curso terá aproximadamente 20 minutos.
Ficou curioso com o curso para MEI? Para ter acesso às aulas, basta acessar o canal do Youtube do NASFs ou acessar a Plataforma de Treinamento do NAF/Seabre. Lembrando que os episódios já estão disponíveis para assisti-los.
Para te ajudar com a leitura do artigo, separamos os tópicos que serão abordados.
Você vai ler:
O que é NAF?
Criado pela Receita Federal junto com as Instituições de Ensino Superior – IES, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, tem com a finalidade de prestar serviços contábeis e fiscais de forma gratuita para as empresas e pessoas com menos capacidade financeira. Hoje em dia, o projeto conta com mais de 300 núcleos espalhados em todo o Brasil, e mais de 200 bases em 11 países da América Latina.
O NAF atua em parceria com as escolas de ensino superior oferecendo curso para MEI, pequenos proprietários rurais e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e assistência com as questões contábeis, que geralmente, não são feitas pelos escritórios. O atendimento é feito pelo aluno nas instalações oferecidas pelo IES, e durante todo o processo, o estudante é capacitado e supervisionado pelos professores. Além disso, este projeto também leva nas comunidades, a cidadania e desenvolve a moral tributária.
Além do mais, o NAF também presta serviço gratuitamente para os contribuintes no período do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os alunos ajudam a preencher e enviar para a Receita Federal, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Esta assistência pode ser feita em duas modalidades: virtual e presencial.
Qual a data para declarar Imposto de Renda 2023?
O prazo para preencher e entregar toda documentação é até o dia 31 de maio deste ano. Caso o envio não for feito dentro do prazo, o contribuinte terá que fazer o pagamento da multa de 1% ao mês do imposto devido, que tem como o valor mínimo de R$ 165,74, e que pode chegar a 20% do imposto. Anualmente pessoas físicas (PF) e jurídicas (CNPJ) precisam declarar os seus bens para a Receita Federal. Com isso, é pago um imposto sobre todos os rendimentos, independentemente da origem dos bens.
Como saber se o MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Para que o MEI precise enviar as informações do Imposto de Renda como Pessoa Física, os rendimentos tributáveis recebidos devem exceder o valor de R$28.559,70 ou isentos e não tributáveis ultrapassem o valor de R$40 mil no ano anterior. Caso você prefira fazer a declaração sozinho, você deverá acessar o GOV.BR e colocar as informações dos rendimentos referente ao ano de 2022.
O que é DASN-SIMEI?
Quando você se torna um Microempreendedor Individual, possui obrigações a cumprir, uma delas é a de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de enviar o Imposto de Renda. São enviados para a Receita Federal, informações como, faturamento anual, as atividades realizadas, as prestações de serviço, entre outros. Além do mais, o seu envio é de forma simplificada, ou seja, o processo é menos burocrático e acessível.
Qual o prazo de entrega da DASN-SIMEI 2023?
O prazo para a entrega do está terminando. Ele também terá que ser enviado até dia 31 de maio deste ano.
O que acontece se eu não fizer a declaração anual do MEI?
Caso isso não ocorra a quitação, o contribuinte ficará sujeito a uma multa de 2% ao mês de atraso, mas que pode chegar até 20% dos impostos declarados. Ou o valor mínimo de R$ 50,00.
Quando o MEI não tem faturamento?
A resposta é: Sim! O MEI é obrigado a enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo que a empresa não tenha nenhuma receita no ano anterior.
Como declarar o DASN-SIMEI?
Se você fizer a declaração sem ajuda de um contador ou dos colaboradores dos NAF. Você deverá acessar o site do Simples Nacional, e ir na opção, “DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI”. Logo em seguida, você será direcionado para uma outra aba, que deverá informar seu CNPJ para começar a fazer a declaração.
*Com informações da Receita Federal
