Foi publicada pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conhecida como EFD ICMS IPI.
Para esta nova versão, o leiaute é válido somente a partir de janeiro de 2025. A versão 4.0.7 ainda pode ser utilizada para o envio dos arquivos da EFD até o dia 31/12/2024.
Como instalar EFD ICMS IPI?
Segundo a página de informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI da Receita Federal, para fazer o download das versões, é necessário atender a algumas configurações, que são:
O programa validador precisa ser instalado em uma Máquina Virtual Java (JVM). Além disso, segundo as informações da página, o instalador foi testado até a versão 1.8.201 da JVM; por isso, é recomendada a utilização da versão 1.6 ou superior.
O PVA utiliza uma Java Runtime Environment (JRE) integrada ao instalador, que estabelece uma camada de software. Este instalador é compatível com os sistemas operacionais Linux e Windows, fornecendo as bibliotecas necessárias para o funcionamento correto.
Embora seja possível executar o PVA em outras versões de JVM ou JRE, recomenda-se utilizar a JRE fornecida com o instalador. Portanto, ao utilizar o PVA, você deve fazer isso pelos atalhos criados pelo instalador.
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Instaladores EFD ICMS IPI
Agora que você já conhece as informações, apresentamos abaixo as últimas versões dos instaladores para a EFD ICMS IPI. Primeiramente, vale destacar que, para instalar, basta clicar no programa correspondente ao sistema operacional da sua máquina. Em seguida, siga as instruções na tela para concluir a instalação.
Versão 5.0.0
- A)Para Windows: PVA_EFD_w32-5.0.0.exe
- B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-5.0.0.bin
- C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-5.0.0.bin
Conforme as informações da Receita Federal, no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução utilizando o comando “chmod +xPVA_EFD_5.0.0.jar” ou conforme o gerenciador de janelas utilizado.
Se o download não começar automaticamente no sistema operacional Windows, então, clique com o botão direito do mouse e escolha “Salvar link como…” para fazer o download do arquivo. Além disso, verifique se o firewall do computador está bloqueando o processo.
Versão 4.0.7
- A) Para Windows: PVA_EFD_w32-4.0.7.exe
- B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-4.0.7.bin
- C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-4.0.7.bin
A atualização 4.0.7 traz a seguinte alteração:
- A implementação da nova regra para formação da inscrição estadual do estado do Pará. Essa atualização permitirá a validação das novas inscrições no formato “75”.
Fonte: SPED e Receita Federal
Perguntas frequentes
A EFD ICMS IPI é uma obrigação acessória do SPED que exige que as empresas enviem digitalmente dados sobre o ICMS e o IPI, incluindo notas fiscais e apuração de tributos. Além disso, seu objetivo é garantir a conformidade fiscal e facilitar a fiscalização tributária.
Em suma, devem entregar a EFD ICMS IPI as empresas que realizam operações de circulação de mercadorias, optantes pelo Simples Nacional que não escolheram o regime simplificado para o ICMS, e os fabricantes e industriais sujeitos ao ICMS e ao IPI.
O prazo para a entrega da EFD ICMS IPI é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.
