Foi publicada na quarta-feira (01) pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conhecida como EFD ICMS IPI.
A versão 4.0.7 traz a implementação da nova regra para formação da inscrição estadual do estado do Pará. Essa atualização permitirá a validação das novas inscrições no formato “75”.
Como instalar EFD ICMS IPI?
Segundo a página de informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI da Receita Federal, para fazer o download das versões, é necessário atender a algumas configurações, que são:
O programa validador precisa ser instalado em uma Máquina Virtual Java (JVM). Além disso, segundo as informações da página, o instalador foi testado até a versão 1.8.201 da JVM; por isso, é recomendada a utilização da versão 1.6 ou superior.
O PVA utiliza uma Java Runtime Environment (JRE) integrada ao instalador, que estabelece uma camada de software. Este instalador é compatível com os sistemas operacionais Linux e Windows, fornecendo as bibliotecas necessárias para o funcionamento correto.
Embora seja possível executar o PVA em outras versões de JVM ou JRE, recomenda-se utilizar a JRE fornecida com o instalador. Portanto, ao utilizar o PVA, é necessário fazer isso através dos atalhos criados pelo instalador.
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Instaladores EFD ICMS IPI
Agora que você já conhece as informações, apresentamos abaixo os instaladores para a EFD ICMS IPI. Primeiramente, vale destacar que, para instalar, basta clicar no programa correspondente ao sistema operacional da sua máquina. Em seguida, siga as instruções na tela para concluir a instalação.
Versão 4.0.7
- A) Para Windows: PVA_EFD_w32-4.0.7.exe
- B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-4.0.7.bin
- C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-4.0.7.bin
Conforme as informações da Receita Federal, no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução utilizando o comando “chmod +x PVA_EFD_4.0.7.jar” ou conforme o gerenciador de janelas utilizado.
Se o download não começar automaticamente no sistema operacional Windows, então, clique com o botão direito do mouse e escolha “Salvar link como…” para fazer o download do arquivo. Além disso, verifique se o firewall do computador está bloqueando o processo.
Versão 4.0.6
- A) Para Windows: PVA_EFD_w32-4.0.6.exe
- B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-4.0.6.bin
- C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-4.0.6.bin
A atualização da versão 4.0.6 trouxe melhorias que incluem:
- Reaplicação da validação das chaves de índices dos registros.
- Retorno da atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
Versão 4.0.5
- A) Para Windows: PVA_EFD_w32-4.0.5.exe
- B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-4.0.5.bin
- C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-4.0.5.bin
A versão 4.0.5 trouxe alterações para correção que abrangem:
- Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221.
- Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro 0015 com a mesma UF do registro 0000.
- Correção de erro crítico apontado na tentativa de inclusão do registro C197 por meio do PVA.
Fonte: SPED e Receita Federal
Perguntas frequentes
A EFD ICMS IPI é uma obrigação acessória do SPED que exige que as empresas enviem digitalmente dados sobre o ICMS e o IPI, incluindo notas fiscais e apuração de tributos. Além disso, seu objetivo é garantir a conformidade fiscal e facilitar a fiscalização tributária.
Em suma, devem entregar a EFD ICMS IPI as empresas que realizam operações de circulação de mercadorias, optantes pelo Simples Nacional que não escolheram o regime simplificado para o ICMS, e os fabricantes e industriais sujeitos ao ICMS e ao IPI.
O prazo para a entrega da EFD ICMS IPI é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.
