O Programa Desenrola Pequenos Negócios suspendeu as novas negociações devido ao fim da validade da Medida Provisória (MP). Este programa, que estava em vigor desde o dia 13 de maio, possibilitou que os Microempreendedores Individuais (MEI) e as empresas de micro e pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, renegociassem suas dívidas bancárias.
Conforme as informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até o dia 20 de agosto foram beneficiados 65 mil MEIs e micro e pequenas empresas, com 98 mil contratos e R$ 3 bilhões de dívidas negociadas não pagas até o dia 23 de janeiro de 2024.
Contudo, com o fim da vigência da MP do Programa Desenrola Pequenos Negócios, as contratações feitas durante os últimos meses não serão prejudicadas. “Mesmo com o fim da vigência da Medida Provisória do Programa Acredita, todas as contratações realizadas durante os últimos meses não sofrerão qualquer impacto e seguirão as regras e condições originais. Isso inclui o Desenrola Pequenos Negócios”, afirma a Febraban.
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O que é Programa Desenrola Pequenos Negócios?
O Programa Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa criada pelo Governo Federal, que faz parte do Acredita Brasil. Através dele, Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, podem renegociar dívidas com mais de 90 dias com as instituições financeiras.
Em outras palavras, o programa oferece condições especiais para as renegociações, como melhores ofertas de descontos, juros e prazos.
Conforme a página do programa, sua finalidade é impulsionar o crescimento econômico do país, auxiliando as empresas. “Ao facilitar a regularização financeira, o Desenrola Pequenos Negócios visa abrir portas para novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios e, consequentemente, para o fortalecimento da economia como um todo”, afirma a página do programa.
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Conforme a página da Febraban, aderir ao Programa Desenrola Pequenos Negócios é fácil e simples para as empresas. Basta que os empresários entrem em contato com as instituições financeiras para verificar as condições para a negociação das dívidas.
Além disso, a Febraban destaca que as condições variam para cada situação e serão definidas pelas instituições financeiras. “O microempreendedor ou micro, ou pequeno empresário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira que aderir ao programa defini-las,” informa a Febraban.
Fonte: Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Desenrola Pequenos Negócios
Perguntas frequentes
Em suma, para aderir ao Programa Desenrola Pequenos Negócios, o empresário deve entrar em contato com a instituição financeira e renegociar as dívidas diretamente com ela. Além disso, cada instituição define suas próprias condições.
De acordo com a página do Desenrola Pequenos Negócios, muitos bancos, como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander, entre outros, participam do programa.
Acesse o site do Desenrola Pequenos Negócios e faça o login com sua conta Gov.br. Em seguida, na página, você encontrará várias informações.
