Ao se aposentar, o profissional tem o direito de retirar os valores pendentes do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contudo, para realizar a retirada dos valores do PIS/PASEP, os aposentados precisam de um documento que autorize os bancos a liberar o dinheiro depositado na conta. Além disso, vale destacar que o comprovante também é concedido para a pensão por morte. Nessa situação, o certificado tem a finalidade de permitir que o pensionista retire os valores do falecido, caso ele não tenha sacado os valores do PIS, PASEP e FGTS.
Por outro lado, quando o trabalhador não deixa dependentes que têm direito à pensão por morte, o INSS emite um documento para os familiares, informando que não há dependentes para esse benefício. No entanto, segundo informações da página do INSS, esse comprovante não é suficiente para o saque do direito. Dessa forma, o banco pode solicitar mais documentos de outros órgãos ou da Justiça.
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Como faço para receber o PIS/PASEP dos aposentados?
Para o pensionista, aposentados ou familiares do falecido que queiram obter o comprovante, é necessário seguir alguns passos que serão citados abaixo.
- Primeiramente, faça o download do aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS, ou acesse o site gov.br/meuinss. É importante ter feito o cadastro e possuir a senha.
- Ao entrar, vá na busca “Do que você precisa?” e selecione “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS.”
- Para o familiar que não tem direito à pensão por morte, deverá clicar na opção “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.”
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Calendário PIS/PASEP 2024
Em 2024, o pagamento dos valores do PIS/PASEP já terminou. No entanto, aqueles que ainda não sacaram têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para retirar o dinheiro. Vale destacar que o calendário do abono salarial deste ano se refere ao ano-base de 2022. Abaixo está o cronograma de pagamento.
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS)
Perguntas frequentes
O cidadão poderá sacar o abono salarial em terminais de autoatendimento, nas agências da Caixa, nas unidades do Caixa Aqui ou em lotéricas, mediante a apresentação do Cartão do Cidadão, da senha ou apenas de um documento com foto.
Caso o aposentado tenha valores pendentes de PIS, PASEP e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ele, portanto, possui o direito de retirá-los.
Você pode optar por vários caminhos. Por exemplo, pode entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou, alternativamente, ligar para a Central de Atendimento 135, onde um atendente auxiliará com as informações.
Você poderá entrar em contato pelo app do Caixa Tem, pelo app Caixa Trabalhador, pelo app da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Cidadão ou, ainda, pelo atendimento Caixa ao Cidadão, ligando para 0800 726 0207.
