A nova reforma tributária trouxe à tona a complexidade das leis tributárias no Brasil. Um desafio não apenas para os economistas, contadores, mas também para os empresários. Cada produto e serviço possui tributação diferente, dependendo de onde é comprado e da condição do Estado. O contador precisa lidar com vários regulamentos dos ICMS, cada um com muitas páginas, tornando sua profissão extremamente exigente.
Contudo, a reforma tributária é aguardada com a esperança de simplificar esse cenário caótico. Apesar disso, especialistas alertam que, pelo menos inicialmente, não deve haver uma redução significativa da carga tributária. A proposta é extinguir alguns tributos e unificá-los, mas não é uma tarefa simples e exige estudos e discussões. Além disso, muitos políticos já se posicionaram contrários ao que foi votado na Câmara.
Mesmo com a expectativa de uma reforma tributária que traga melhorias, a profissão de contador continuará exigindo grande esforço e dedicação. Lidar com um sistema tributário complexo requer conhecimento, atualização constante e uma capacidade de adaptação às mudanças que possam ocorrer no cenário fiscal brasileiro. O contador desempenha um papel crucial na gestão financeira das empresas e é essencial para que elas possam operar em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Portanto, apesar dos desafios, a profissão de contador é imprescindível para o funcionamento e crescimento dos negócios no país.
Diante disso, resolvemos trazer um aparato geral sobre a Reforma Tributária e como ela vai impactar na vida do contador. Vamos usar como pano de fundo o programa Conversando com o CEO, onde Ademar Silva – CEO da Makro System recebe o contador Arthur Barbosa.
Boa leitura!
Você vai ler:
- O que é a reforma tributária?
- Por que a reforma tributária é necessária?
- Quais são as propostas da nova reforma tributária?
- Quando entra em vigor a nova reforma tributária?
- Quem se beneficia com a reforma tributária?
- Quais são os pontos negativos da reforma tributária?
- Conclusão
- O que você leu neste artigo?
O que é a reforma tributária?
A nova reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, conhecida como PEC 45/19, é uma proposta que visa promover mudanças significativas na tributação sobre o consumo no Brasil (a proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação, no dia 7 de julho de 2023). Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco impostos existentes por apenas dois novos tributos, com o intuito de reduzir distorções e proporcionar maior transparência ao consumidor.
Entretanto, para o contador essa reforma pode ter um impacto significativo em seu trabalho, uma vez que implica alterações nas normas e legislações fiscais vigentes. Com a criação de dois novos tributos, o contador precisará se familiarizar com as novas regras e alíquotas, a fim de realizar os cálculos corretos e orientar seus clientes adequadamente. Para Arthur Barbosa essa simplificação das regras vai facilitar muito a vida dos contadores.
Arthur Barbosa – Contador – Programa Conversando com o CEO
“Acabaremos não precisando estudar aquelas normas complicadas todos os dias. Mas, claro, é importante entendermos que nem todos os clientes serão beneficiados por essa mudança. Aqueles que geram mais receita para o nosso escritório podem ser afetados, e nós precisaremos estar preparados para lidar com essa situação”.
Além disso, a criação de fundos voltados ao desenvolvimento regional e à compensação de benefícios fiscais extintos requererá uma atenção especial do contador para garantir que seus clientes estejam em conformidade com as obrigações relacionadas a esses fundos.
É fundamental que o contador acompanhe de perto o andamento dessa proposta e sua eventual promulgação como emenda constitucional, pois isso poderá implicar novas obrigações acessórias e prazos para entrega de declarações, bem como mudanças na forma de arrecadação e distribuição de recursos entre os entes federativos.
Com base na PEC 45/19, cabe ao contador manter-se atualizado e preparado para assessorar seus clientes durante todo o processo de implementação da nova reforma tributária, a fim de garantir que eles se adaptem às novas regras e se beneficiem das mudanças propostas de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.
Por que a reforma tributária é necessária?
A necessidade de uma reforma tributária é amplamente reconhecida por especialistas devido à complexidade do sistema atual. Ele é criticado por ser cumulativo em muitos casos, prejudicando setores com longas cadeias de produção, além de se basear na tributação na origem, o que impacta negativamente investimentos e exportações e facilita a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios. A existência de múltiplas alíquotas também é alvo de críticas, pois reduz a transparência ao consumidor e aumenta os conflitos judiciais relacionados a questões tributárias.
A proposta de reforma busca enfrentar esses problemas por meio da adoção da não-cumulatividade plena, evitando a acumulação de tributos em diferentes etapas da produção. Além disso, propõe-se a tributação no destino, o que pode tornar o sistema mais equitativo e menos oneroso para as exportações. A simplificação ocorrerá com a implementação de três alíquotas: padrão, reduzida e zero, tornando a estrutura tributária mais clara e compreensível.
Com essa reforma, pretende-se tornar o sistema tributário mais eficiente, justo e transparente, reduzindo a complexidade e as distorções que atualmente afetam a economia brasileira. É importante que a reforma seja debatida de forma ampla e transparente, com a participação de diversos setores da sociedade, a fim de que suas mudanças sejam benéficas e promovam o crescimento econômico sustentável do país.
Quais são as propostas da nova reforma tributária?
A reforma tributária é um tema de grande relevância no cenário econômico brasileiro, e tem sido objeto de discussões e debates há muitos anos. O sistema tributário atual é amplamente reconhecido como complexo e disfuncional, com múltiplos tributos, alíquotas variadas e distorções que penalizam setores específicos da economia. Com o intuito de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.
A seguir, serão apresentadas as principais propostas contidas nessa reforma, que visam promover uma significativa mudança na tributação sobre o consumo e nos impostos vigentes no Brasil. Além disso, tais propostas têm o objetivo de estimular o crescimento econômico, melhorar a competitividade e fomentar o desenvolvimento regional, tornando o sistema tributário mais eficiente e adequado às necessidades do país.
As propostas da nova reforma:
- Substituir cinco tributos atuais por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir distorções e aumentar a transparência ao consumidor.
- Criar dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma.
- Adotar a não-cumulatividade plena, a tributação no destino e a adoção de três alíquotas: padrão, reduzida e zero.
- Criar o imposto seletivo para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Estabelecer um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes.
- Tornar a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) progressiva conforme o impacto ambiental do veículo.
- Reduzir a alíquota de medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
- Impactar os preços dos serviços, beneficiando alguns setores com alíquota reduzida e provavelmente não alterando o Simples Nacional.
- Estabelecer uma transição gradual para a implementação dos novos tributos, com início em 2026 e término em 2033.
Quando entra em vigor a nova reforma tributária?
Caso aprovada em definitivo, a transição dos tributos antigos para os novos começará em 2026. Os dois novos tributos, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), serão criados com alíquotas iniciais de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
A partir de 2027, a CBS será implementada com uma alíquota a ser definida, extinguindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição começará em 2029 e irá até 2032. Nesse período, serão reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) em 10 pontos percentuais a cada ano, enquanto a do IBS aumentará na mesma proporção. Em 2033, o IBS entrará em vigor com alíquota plena, ao mesmo tempo em que o ICMS e o ISS serão extintos.
Quem se beneficia com a reforma tributária?
A reforma tributária beneficia diversos agentes da economia e da sociedade brasileira. Entre os principais beneficiados estão:
Empresas
A simplificação do sistema tributário reduzirá a burocracia e os custos de conformidade das empresas, tornando-as mais eficientes e competitivas. Além disso, a tributação no destino favorece a neutralidade tributária entre as empresas, criando condições mais justas de concorrência.
Consumidores
Com a redução das distorções e a transparência ao consumidor, a reforma pode impactar positivamente os preços finais dos produtos e serviços, especialmente com a alíquota reduzida para alguns setores, como os de saúde e educação.
Desenvolvimento regional
A criação de um fundo voltado ao desenvolvimento regional busca reduzir as desigualdades entre as regiões do país, promovendo investimentos e oportunidades em áreas menos desenvolvidas.
Meio ambiente e saúde
A implementação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, visa desestimular o consumo desses itens e gerar recursos para políticas públicas nessas áreas.
Governo
A reforma tributária pode aumentar a eficiência na arrecadação, tornando o sistema mais justo e combatendo a sonegação fiscal, o que beneficia o governo ao garantir maior receita para a execução de programas e ações em benefício da população.
Economia como um todo
A simplificação do sistema tributário e a redução de distorções têm potencial para impulsionar a produtividade e o crescimento econômico do Brasil a longo prazo, favorecendo investimentos, geração de empregos e o desenvolvimento geral do país.
Ademar Silva – CEO Makro System – Programa Conversando com o CEO
“A complexidade da reforma tributária exige uma preparação prévia, tanto dos contadores, advogados tributaristas e empresários. Todos devem estar por dentro das mudanças e seus impactos para poderem tomar decisões bem fundamentadas. E lembre-se que a reforma tributária afetará diversos setores, como o de transporte, saúde, educação e meio ambiente, entre outros”.
Além disso, é importante destacar que, apesar dos benefícios, a implementação da reforma tributária também enfrenta desafios e pode gerar impactos diferenciados em setores específicos, o que requer atenção e acompanhamento ao longo do processo de transição e implementação.
Quais são os pontos negativos da reforma tributária?
Com base no conteúdo apresentado neste artigo, destacamos alguns pontos negativos em relação à reforma tributária:
Complexidade do processo
A reforma tributária é um processo complexo que envolve a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e a criação de novas leis complementares para detalhar os novos tributos. Contudo, isso pode demandar um longo período de discussões e negociações entre os poderes legislativo e executivo, podendo gerar incertezas no ambiente econômico.
Impacto diferenciado por setores
A reforma tributária pode ter impactos diferentes em cada setor da economia, dependendo das alíquotas estabelecidas, das exceções criadas e das particularidades de cada segmento. Durante o processo de implementação, a reforma tributária pode afetar negativamente alguns setores de forma desigual, ao passo que outros setores podem se beneficiar, o que pode gerar resistência e contestações.
Possibilidade de aumento de carga tributária
As empresas ou setores específicos podem experimentar um aumento de impostos, mesmo que a carga tributária geral não seja elevada, pois a proposta final da reforma garante que não haverá aumento de carga tributária, mas isso também dependerá da referência adotada e da regulamentação dos novos tributos.
Impacto no Simples Nacional
A reforma tributária pode afetar empresas optantes pelo Simples Nacional, já que a implementação das mudanças nas regras tributárias poderá alterar esse regime simplificado de tributação, gerando custos adicionais para esses negócios.
Transição e adaptação
A transição dos tributos antigos para os novos é um processo que exige tempo e adaptação por parte das empresas e contribuintes. Além disso, mudanças na forma de calcular e recolher os impostos podem gerar incertezas e dificuldades iniciais, até que todos os envolvidos se adaptem ao novo sistema.
Ausência de abordagem sobre JCP
A discussão sobre os juros sobre o capital próprio (JCP) não está abordada na proposta atual da reforma, ficando para uma etapa futura. Isso pode gerar dúvidas e inseguranças para empresas que utilizam esse mecanismo como forma de remunerar seus acionistas.
É importante ressaltar que a percepção dos pontos negativos da reforma tributária pode variar de acordo com diferentes perspectivas e interesses dos envolvidos, e que o processo de discussão e implementação da reforma ainda está em andamento, podendo sofrer alterações e aprimoramentos ao longo do tempo.
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Conclusão
A reforma tributária no Brasil representa um desafio e uma oportunidade para os contadores. A simplificação e transparência podem tornar o trabalho mais eficiente e a gestão tributária mais assertiva. Por outro lado, a transição e adaptação requerem atenção e conhecimento técnico por parte dos profissionais da contabilidade.
Arthur Barbosa – Contador – Programa Conversando com o CEO
Essa fase de transição será desafiadora, mas também é uma oportunidade para repensarmos o sistema tributário como um todo. Se bem planejada e bem executada, essa reforma pode trazer benefícios para a economia do país e para as empresas. Claro, haverá obstáculos, e a pressa em implementar pode gerar problemas, mas se tivermos um diálogo aberto e contarmos com a colaboração de todos os envolvidos, podemos buscar soluções viáveis e minimizar os impactos negativos.
Enfim, o contador, como agente estratégico nas decisões fiscais das empresas, terá um papel fundamental na assessoria aos clientes durante todo o processo de implementação da reforma tributária, contribuindo para o sucesso das mudanças e para o crescimento sustentável da economia brasileira.
Confira a entrevista completa abaixo. Ademar Silva – CEO da Makro System recebe o contador Arthur Barbosa para falar sobre a Nova Reforma Tributária.
O que você leu neste artigo?
A reforma tributária é uma proposta de mudança no sistema de tributação de um país, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e tornar o sistema mais eficiente e justo.
A reforma tributária é necessária para corrigir distorções e problemas no sistema tributário atual, que é complexo, oneroso e gera inúmeras dificuldades para as empresas e os cidadãos. Além disso, a mudança busca promover maior transparência, reduzir a burocracia e incentivar o crescimento econômico.
