Você, como contador, deve estar familiarizado com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), certo? Essa plataforma foi criada pelo governo para centralizar e organizar todas as informações trabalhistas, previdenciárias dos funcionários e dados da empresa.
Dessa forma, o processo de envio ficou simplificado e mais fácil de ocorrer, automatizando vários procedimentos. No entanto, é crucial que essas demandas sejam atendidas dentro do prazo estabelecido, pois o descumprimento pode acarretar em multas do eSocial.
Portanto, vamos destacar algumas obrigações importantes que devem ser enviadas dentro do prazo, além de abordar outros pontos relevantes.
Você vai ler:
O que são as multas do eSocial?
As multas do eSocial são penalidades aplicadas às empresas que não enviam corretamente suas obrigações. Vale ressaltar que algumas dessas obrigações devem ser enviadas mensalmente, enquanto outras ocorrem em situações específicas. Dessa forma, iremos explicar os tipos de multas que podem ocorrer.
Tipos de multas do eSocial:
- Multas por atraso: uma das situações mais comuns acontece quando as empresas enviam as informações ao eSocial fora do prazo estabelecido.
- Multas por envio incorreto: ocorrem quando os dados enviados estão incompletos ou incorretos.
- Multas por falta de envio: neste caso, as empresas não enviam as informações ao eSocial.
- Multas por descumprimento de obrigações acessórias: por fim, ocorrem quando a empresa não cumpre alguma obrigação acessória, como o envio de eventos (demissões, admissões, etc.).
Quais são as multas do eSocial?
Conforme mencionado anteriormente, é obrigação da empresa enviar os eventos para o eSocial a fim de comunicar ao sistema algumas informações. Sendo assim, abordaremos alguns processos que as empresas devem encaminhar à plataforma dentro do prazo estabelecido, pois estão sujeitos às multas do eSocial.
Folha de pagamento
Mensalmente, a empresa gera as folhas de pagamento, sendo obrigatório comunicá-las ao eSocial. Para o envio do evento ao eSocial comunicando a folha de pagamento dos colaboradores contratados em regime CLT ou aqueles avulsos, é necessário fazê-lo até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.
Por meio do evento, as empresas informam o salário, as contribuições do INSS, os adicionais, os descontos e outros dados relevantes. Dessa forma, a não realização ou o envio incorreto podem resultar em multas para as empresas, cujo valor varia conforme o tipo de infração.
Aqui, falaremos sobre a geração dessa obrigação dentro do Sistema Makro. Por meio desta plataforma, você poderá realizar a elaboração de forma simples. Além disso, se desejar enviar o holerite por e-mail ou WhatsApp para o colaborador, será possível.
Exame médico
Quem nunca passou por um exame médico para admissão ou demissão em uma empresa? Esse processo também exige o envio obrigatório ao eSocial. O Exame Médico Ocupacional, popularmente conhecido como ASO, é uma avaliação da saúde realizada pelo médico para aquele profissional.
Além disso, a obrigatoriedade e a periodicidade do exame dependem da Norma Regulamentadora (NR) das atividades que o trabalhador exerce na função. O prazo de envio ao eSocial varia de acordo com o tipo de exame que o profissional realizará. Por exemplo, se for para admissão, a empresa deve encaminhar no primeiro dia de trabalho. Por outro lado, se for para demissão, a empresa deve enviar até o décimo dia do mês seguinte.
O não envio acarretará multas, que também variam conforme a gravidade da infração. Por fim, pelo Sistema Makro, há um campo específico dentro da aba Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para registrar o ASO do colaborador. Ademais, por meio dele é possível importar SST, informar exames toxicológicos, afastamentos, ambientes de trabalho da empresa, entre outros dados importantes.
Acidente de trabalho
Quando ocorre um acidente no ambiente de trabalho, a empresa deve informar ao eSocial. O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento destinado a registrar ocorrências que envolvem colaboradores, empregados domésticos, profissionais avulsos, entre outros.
A empresa precisa enviar a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. É importante destacar que, caso o profissional faleça, a empresa deve enviar a comunicação imediatamente. Além disso, o não envio dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa a multas. Destacamos que pelo Sistema Makro, você poderá realizar o registro da CAT e exportar o documento ou enviar por e-mail ou WhatsApp.
Admissão
Todo profissional que começa a exercer uma função em regime CLT precisa ter o registro em sua carteira de trabalho. Nesse caso, o empregador é obrigado a comunicar isso ao eSocial, o que também se aplica ao empregador doméstico.
Além disso, a empresa deve realizar esse processo imediatamente após a admissão do profissional, pois é por meio dele que a empresa informa os dados pessoais, contratuais, previdenciários e condições de trabalho do funcionário. Assim como nos casos anteriores, o não envio acarreta multas.
No Sistema Makro, você terá uma aba exclusiva para o cadastro do colaborador. Além disso, você poderá inserir se ele precisará de vale-transporte, carga horária e outras informações importantes. Ademais, se faltar algum dado fundamental, a plataforma emitirá um aviso e não permitirá que o formulário seja salvo..
Como acessar as multas do eSocial?
Para acessar as multas do eSocial, a empresa primeiro deve se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Antes de tudo, vamos explicar sobre essa plataforma, que para alguns pode ser desconhecida.
O DET é uma plataforma criada pelo Governo Federal, sob administração da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu objetivo é simplificar a comunicação entre os empregadores e a Inspeção do Trabalho. Além disso, todos os empregadores, incluindo o Microempreendedor Individual, mesmo que não tenha empregados, precisam se cadastrar no DET.
É através desse portal que são enviadas as multas do eSocial para o empregador. Portanto, para acessar, basta ir ao site do DET e fazer login através da sua conta no Gov.br. Se você ainda não possui uma conta, será necessário realizar o cadastro antes de prosseguir.
Por fim, se você deseja saber sobre o ajuste dos valores das multas trabalhistas de 2024, eles foram estabelecidos pela Portaria n° 66/2024. Nela, estão incluídos os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), eSocial e requerimento de seguro-desemprego.
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Como a Makro pode auxiliá-lo com o eSocial?
Como vimos ao longo deste artigo, o Sistema da Makro possui funcionalidades para realizar a geração de folha de pagamento, registro de exames, acidentes e admissões. Além disso, a plataforma disponibiliza inúmeras funcionalidades com o objetivo de auxiliar no processo de maneira simples.
Uma dessas funcionalidades que destacamos é o envio de eventos do eSocial. Como mencionado, para evitar multas do eSocial, é necessário enviar os dados corretos dentro do prazo estabelecido. A plataforma possui uma aba exclusiva para o eSocial, onde é possível enviar, duplicar e excluir os eventos, além de contar com uma tabela para revisão antes do envio.
Além disso, oferecemos suporte totalmente gratuito e mentoria. Ao solicitar, um especialista entrará em contato para ajudá-lo em todo o processo. E não podemos esquecer dos cursos disponíveis. Temos cursos de todos os departamentos, incluindo o do eSocial, que explicará todo o processo da plataforma.
Perguntas frequentes
Para evitar multas do eSocial para a empresa, é ideal ficar atento aos prazos e manter um registro das datas. Nesse sentido, a agenda da Makro é uma excelente opção, pois permite inserir diversos tipos de informações relevantes. Além disso, ela já possui algumas datas de entregas de obrigações contábeis.
Depende. Isso ocorre porque os valores das multas do eSocial variam de acordo com a penalidade aplicada, a gravidade da infração e o porte da empresa.
Se a empresa deixar de enviar os eventos, acarretará em multas do eSocial.
