Na última terça-feira (22), em sua página da Secretaria de Comunicação Social, o Governo Federal desmentiu as notícias que circularam sobre mudanças no FGTS e afirmou que ele não custeará o seguro-desemprego com a multa; esse custo continuará a ser pago pelo empregador.
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Informações falsas sobre as mudanças no FGTS
Segundo as informações da nota, notícias falsas estavam sendo divulgadas sobre as mudanças no FGTS, a multa em caso de demissão sem justa causa e o seguro-desemprego.
Esses conteúdos que estavam sem fontes afirmavam que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória, quando o profissional é demitido sem justa causa, resultam em uma “sobreposição de benefícios”. A multa é um direito está previsto na Constituição Federal e não configura um acúmulo de benefícios.
Outra informação falsa que circulou é a de que a multa que o empregador paga ao empregado impacta o resultado primário das contas do governo. O Governo Federal lembrou que a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma indenização paga pelo empregador e não um benefício repassado pela União para o funcionário.
Além disso, a nota ressalta que sua criação tem como finalidade de assegurar um planejamento financeiro para o profissional manter a sua família. Portanto, essa informação é contrária à lei, uma vez que as contas do fundo vinculadas aos profissionais são impenhoráveis. Assim, o governo não pode destinar esses valores para qualquer finalidade.
Por fim, a nota ressalta que as notícias são falsas, e refletem ideias erradas sobre o propósito social dos direitos mencionados. “As informações são infundadas e apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal”.
Leia também:
Como saber se a informação é falsa?
Para saber se a informação é falsa ou verdadeira, verifique a fonte da publicação. Pesquise sobre o site e seu domínio. Geralmente, URLs de órgãos do governo federal contêm a extensão “gov.” ou “org.”.
Além disso, verifique a data da publicação. Notícias muito antigas podem estar desatualizadas ou até descontextualizadas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Perguntas frequentes
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo destinado a proteger trabalhadores demitidos sem justa causa, consistindo em depósitos mensais feitos pelo empregador.
O seguro-desemprego é um direito que os trabalhadores formais demitidos sem justa causa podem solicitar. Além disso, eles podem fazer o pedido online, apresentando a documentação necessária.
Para que o trabalhador saque o FGTS, ele precisa ser demitido sem justa causa, rescindir o contrato ou atender a situações específicas, como doenças graves ou a compra da casa própria.
