Eventualmente, se você é um contador iniciante ou já possui uma vasta experiência na área, é fundamental que você esteja sempre atualizado sobre os impostos que afetam os seus clientes e o cenário tributário em constante evolução. Sendo assim, um desses impostos que merece a sua atenção é o ISSQN.
Por isso, neste artigo, exploraremos o ISSQN em detalhes, fornecendo informações essenciais para te ajudar a entender o que é, como funciona e como ele impacta o mundo dos serviços.
Você vai ler:
- O que é o ISSQN?
- Qual a diferença entre ISS e ISSQN?
- Quem Deve Pagar o ISSQN?
- Quais são os serviços sujeitos ao ISS?
- Como é Calculado o ISSQN?
- Quando é cobrado?
- Benefícios do Conhecimento do ISSQN
- Quais as consequências de não recolher o ISSQN?
- Fique atento aos detalhes do ISSQN
- Considerações finais
- Perguntas frequentes
O que é o ISSQN?
Primeiramente, a taxa de ISSQN, ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISS, é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Assim, ele é um imposto de competência comum dos municípios e do Distrito Federal, mas é administrado pelos municípios, com base legal na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 116/2003.
Entretanto, ao contrário de outros impostos que têm abrangência nacional, o ISSQN é arrecadado e administrado individualmente por cada município brasileiro. Ou seja, isso pode resultar em diferentes alíquotas e regras, dependendo da localização da empresa prestadora de serviços.
Qual a diferença entre ISS e ISSQN?
Em suma, não há diferença entre os dois. Isto é, a sigla só passou a ser ISS, modo como é chamado atualmente, para facilitar para as empresas e/ou profissionais autônomos prestadores de serviço na hora do recolhimento dos tributos.
Quem Deve Pagar o ISSQN?
A princípio, empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços sujeitos a essa tributação são os responsáveis por pagar o ISSQN. Por isso, a lista de serviços sujeitos ao ISSQN varia conforme a legislação de cada município, mas geralmente inclui atividades como consultoria, assessoria, limpeza, construção civil, transporte, entre outros.
Entretanto, vale ressaltar que algumas atividades podem estar isentas ou sujeitas a alíquotas reduzidas, a depender das políticas tributárias locais. Por isso, recomenda-se a verificação para checar se o seu cliente não se encontra entre esse grupo.
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Quais são os serviços sujeitos ao ISS?
Os serviços sujeitos ao ISSQN são definidos na Lei Complementar n.º 116/2003. Porém, ressaltamos que a legislação pode trazer algumas modificações e isenções. Contudo, veja a seguir alguns exemplos de serviços sujeitos ao ISS:
- Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres;
- Serviços de arquitetura, engenharia, construção civil, geologia, limpeza, manutenção, meio ambiente, saneamento e urbanismo;
- Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins;
- Serviços de assistência médica, saúde e medicina veterinária;
- Serviços de assistência social;
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza;
- Serviços bancários e financeiros;
- Serviços de biblioteconomia;
- Serviços de biologia, biotecnologia e química;
- Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres;
- Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores;
- Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres;
- Serviços de desenhos técnicos.
Outros serviços são:
- Serviços de desenho industrial e programação visual, comunicação visual;
- Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres;
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e produtos relacionados a loteria, bingos, sorteios e prêmios;
- Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica, treinamento e avaliação pessoal;
- Serviços de exploração de rodovia;
- Serviços de informática e congêneres;
- Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres;
- Serviços de museologia;
- Serviços de ourivesaria e lapidação;
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
- Serviços de portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e metroviários;
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres;
- Serviços de registros públicos, cartorários e notariais;
- Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas;
- Serviços funerários;
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda;
- Serviços relativos a terceiros;
- Serviços relacionados a hospedagem, turismo, viagens e congêneres;
- Serviços relativos a bens de terceiros;
- Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia;
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda;
- Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica e telecomunicações.
Como é Calculado o ISSQN?
O cálculo do ISSQN é feito com base na alíquota estabelecida pelo município onde o serviço é prestado e no valor total do serviço. Sendo assim, a alíquota pode variar significativamente de um lugar para outro. Portanto é, importante verificar a legislação local para saber qual alíquota se aplica às suas atividades.
Entretanto, normalmente, a alíquota é um percentual sobre o valor total do serviço, podendo variar de 2% a 5%, mas esse valor pode ser maior ou menor dependendo das regulamentações municipais.
Quando é cobrado?
O ISSQN é cobrado na data da prestação do serviço. No entanto, em alguns casos, ele pode ser cobrado antecipadamente, como em casos de serviços contínuos.
Benefícios do Conhecimento do ISSQN
Entender o ISSQN é crucial para o sucesso de qualquer negócio que preste serviços e é ainda mais essencial para contadores que desejam oferecer um bom serviço. Afinal, o conhecimento profundo desse imposto permite que os contadores forneçam orientações precisas aos seus clientes, garantam o cumprimento das obrigações fiscais e evitem problemas legais.
Além disso, ao compreender a tributação municipal, é possível auxiliar na escolha de melhores estratégias tributárias a fim de reduzir custos para as empresas.
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Quais as consequências de não recolher o ISSQN?
Deixar de recolher o ISSQN quando devido pode trazer uma série de problemas sérios para a empresa. Inicialmente, a organização se torna irregular perante a prefeitura, o que pode impedir a obtenção de certidões negativas, essenciais para diversas operações, como participação de licitações. Além disso, a falta de pagamento desse tributo pode resultar em autuações fiscais. Nesse caso, além do imposto atrasado, a empresa tem que arcar com multas e juros, o que pode impactar significativamente o caixa.
Portanto, a melhor maneira de evitar complicações é garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia. Isso não só previne dores de cabeça, como também evita o desembolso inesperado de recursos para cobrir débitos fiscais. Mantenha-se atento às obrigações e pague seus impostos corretamente para assegurar o bom funcionamento e a reputação da empresa.
Fique atento aos detalhes do ISSQN
Embora possa parecer complexo devido às variações locais, dominar o ISSQN é essencial para contadores iniciantes, assim como experientes. Por isso, aprofundar seu conhecimento sobre esse imposto permitirá que você preste um serviço de consultoria ainda mais valioso aos seus clientes e contribua para o crescimento dos seus negócios.
Portanto, não subestime o poder do conhecimento tributário, ele é uma ferramenta fundamental para o sucesso na contabilidade e para o desenvolvimento dos seus clientes. Então, mantenha-se atualizado, esteja ciente das regulamentações municipais e utilize o conhecimento do ISSQN a seu favor.
Considerações finais
Compreender o ISSQN e suas implicações é essencial para garantir a regularidade fiscal da empresa e evitar complicações futuras. Portanto, nesse artigo vimos a importância desse imposto para municípios, assim como quem deve pagá-lo, os serviços sujeitos a tributação, como o cálculo é realizado. Assim como te ajudamos a esclarecer outras perguntas que você, provavelmente, já havia feito.
Manter-se informado e organizado em relação a tributos como o ISSQN não só protege sua empresa de penalidades, como também assegura que você aproveite todas as vantagens de estar conforme com a legislação. Afinal, a gestão tributária eficiente é um dos pilares para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio.
Perguntas frequentes
O ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Empresas e profissionais que oferecem serviços listados na legislação vigente, independentemente do porte ou da natureza da atividade, devem pagar o ISSQN.
É necessário pagar o ISSQN mensalmente, conforme o calendário estabelecido pela prefeitura de cada município.
O cálculo do ISSQN é feito aplicando-se uma alíquota, que pode variar entre 2% e 5%, sobre o valor do serviço prestado. A alíquota exata depende do tipo de serviço e do município onde ele é oferecido.
A isenção do ISSQN pode variar conforme a legislação de cada município. Geralmente, instituições sem fins lucrativos, organizações religiosas e algumas categorias específicas de serviços sociais podem ser isentas, mas é necessário consultar a legislação local para verificar os critérios de isenção.
