Nesta última terça-feira (14), a Agência Brasil publicou uma nota sobre a intenção do governo de manter isenção de até dois salários mínimos no IR de 2025. Assim, a proposta ainda será enviada após eleições tanto na Câmara quanto ao Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou sobre a decisão. Ainda segundo o ministro, essa é uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba mais sobre os detalhes.
Sobre a mudança no IR de 2025
A alteração sobre isenção para o IR de 2025, ainda depende da aprovação do projeto de Lei que visa atualizar o Orçamento de 2025. No entanto, o projeto ainda não foi aprovado. Sendo assim, a proposta deve ser enviada apenas após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
“Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”.
Ministro Haddad antes da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira via Agência Brasil.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento e no envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do IR para 2025 permaneceu inalterada. Assim, a faixa de isenção permanece em R$ 2.824 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos de 2024. De acordo com a proposta, com o aumento para dois salários mínimos, a faixa de isenção seria ajustada para R$ 3.036, o dobro do salário mínimo atual de R$ 1.518.
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A Reforma do IR de 2025
O ministro da Fazenda, Haddad, declarou que o envio da proposta de reforma do IR de 2025 pelo governo vai depender das eleições das mesas diretoras e da aprovação do Orçamento. Assim, o ministro também destacou que o governo apresentará a reforma como um pacote composto por vários projetos de lei, enviados de forma escalonada.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”
Ressalta Haddad, via Agência Brasil.
Sobretudo, o ministro também anunciou que Lula deve sancionar, ainda nesta semana, a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Assim como também ressaltou que os vetos técnicos serão mínimos, garantindo a preservação da essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”
Afirmou o ministro, via Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Por fim, a discussão sobre o Imposto de Renda (IR) de 2025 reflete a complexidade e os desafios de equilibrar justiça tributária e responsabilidade fiscal. Sendo assim, apesar dos atrasos, o governo demonstra intenção de avançar com a atualização da tabela e de corrigir distorções históricas no sistema tributário. Portanto, com a proposta ainda em elaboração, resta acompanhar os próximos passos no Congresso e como as mudanças impactarão os contribuintes.
Perguntas Frequentes
Ainda não. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento e da reforma do Imposto de Renda, assim, a tabela permanece inalterada, com a faixa de isenção em R$ 2.824 mensais.
Atualmente, a faixa de isenção permanece em R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso o projeto seja aprovado, o aumento para dois salários mínimos em 2025 fará a faixa subir para R$ 3.036.
O governo pretende enviar a proposta após as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado e a aprovação do Orçamento de 2025.
A reforma visa corrigir distorções no sistema tributário, buscando maior justiça distributiva e neutralidade fiscal. O governo apresentará a reforma como um pacote de projetos de lei enviados em etapas.
Sim. Segundo o ministro Haddad, Lula deve sancionar nesta semana a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, aprovada em dezembro pelo Congresso.
