Seguindo o cronograma de implantação do eSocial, nesta fase da integração entre Administração Pública federal e o eSocial deve informar dados sobre a folha de pagamento.
Atendendo a obrigatoriedade imposta pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia inicia um novo processo para concretizar a integração entre a Administração Pública federal e o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A nova etapa deve realizar a integração de cerca de 200 órgãos e entidades do Executivo federal civil ao eSocial.
A nova etapa visa simplificar a maneira como é feita a prestação obrigatória de informações, promovendo a substituição do preenchimento e entrega de alguns “substituição do preenchimento e entrega de formulários e declarações aos órgãos federais, além de melhorar a qualificação cadastral na Administração Pública federal”, explica a SGP.
Conforme o divulgado pelo Ministério da Economia, “nesta nova etapa, as informações relacionadas à folha de pagamento dos órgãos e entidades federais – que contemplam dados de rendimentos e descontos sobre a remuneração dos empregados, servidores e beneficiários – passam a ser recepcionadas e a compor a base de dados do eSocial. Atualmente, a folha de pagamento da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional é composta por cerca de 1,3 milhão de pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas”.
Cronograma de Integração da Administração Pública federal ao eSocial
O processo de disponibilização dos dados públicos se iniciou em julho de 2021, seguindo o cronograma de implantação do eSocial. Na primeira etapa foi realizado o envio das informações de cadastros dos empregadores e tabelas, seguido da segunda etapa, em novembro de 2021, houve o encaminhamento de informações sobre os servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. A terceira etapa se trata do compartilhamento da remuneração dos servidores.
A quarta fase será iniciada em 2023 e contemplará o envio de dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Com informações de Ministério da Economia
