Inserção de Processos Trabalhistas do eSocial é adiado. Decisão foi tomada para que as empresas tenham mais tempo para se adequarem.
Inserção de Processos Trabalhistas do eSocial que entraria em uma nova fase em abril foi adiada. A nova fase para inserção de informações sobre processos trabalhistas começaria no dia já no primeiro dia do mês. A medida traz um alento para as empresas, que ganham um tempo maior para se adequar ao novo sistema.
Nessa nova etapa do eSocial, será necessário incluir dados de processos trabalhistas transitados em julgado, com informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Até agora, esses dados são enviados através do sistema da Caixa (GFIP/SEFIP).
De acordo com a Receita Federal em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
Segundo ainda o portal do governo a “Instrução Normativa da RFB, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecerá o período de apuração a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb!”.
O eSocial
O eSocial é um sistema desenvolvido pelo governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único ambiente digital. Desde sua criação em 2018, o eSocial tem passado por diversas fases e atualizações, com o objetivo de tornar mais simples e eficiente o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas por parte das empresas.
Inserção de Processos Trabalhistas do eSocial: a nova fase
A nova fase do eSocial prevista para 2023 tem como principal objetivo simplificar e flexibilizar a forma como as empresas devem enviar suas informações para o sistema. Para isso, o governo está trabalhando em uma nova plataforma, com uma interface mais amigável e com menos campos de preenchimento obrigatório. Além disso, a nova fase do eSocial prevê a redução do número de eventos que devem ser informados pelas empresas, o que deve tornar o processo de envio de informações mais rápido e eficiente.
A previsão é que seja adotado um novo sistema de registro de eventos não periódicos, que permitirá às empresas enviar informações sobre admissões, afastamentos, férias, rescisões contratuais e outras situações trabalhistas de forma mais simplificada e menos burocrática.
Contudo, espera-se que as empresas tenham mais facilidade para cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas, reduzindo o tempo e o custo envolvidos no processo de envio de informações. Além disso, a expectativa é que a simplificação do sistema possa reduzir as chances de erros e inconsistências nas informações enviadas, o que deve facilitar o trabalho de fiscalização por parte das autoridades competentes.
FONTE: gov.br
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