A data de entrada dos eventos de processo trabalhista era aguardada e causa impacto na rotina das contabilidades.
Os eventos de processo trabalhista estavam sendo aguardados pelos contadores e contabilistas desde o mês de abril, época em que inicialmente começariam a ser inseridos no eSocial os eventos. A nova data coloca os profissionais contábeis em alerta para que a preparação passa ocorrer de maneira ágil e correta para os envio futuros.
A Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, IN que realiza a regulamentação da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu em seu texto que essa substituição aconteceria a partir do período de apuração julho/2023. Sendo assim, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.
Na tarde de ontem, 09/05, a Receita Federal do Brasil, (RFB), divulgou que seguindo as definições do texto, o envio dos eventos de processos trabalhistas ocorrerá a partir do dia 01/07/2023.
Substituição da GFIP – Reclamatória pela DCTFWeb
Em relação aos eventos de processo trabalhista, a GFIP deve ser utilizada para informar os valores relativos às verbas rescisórias e indenizatórias que são objeto do processo. Essas informações são importantes para o cálculo das contribuições previdenciárias que a empresa deve recolher sobre esses valores.
Já a DCTFWeb é utilizada para declarar as contribuições previdenciárias que a empresa deve recolher mensalmente. No caso de uma reclamatória trabalhista, a empresa deve informar na DCTFWeb os valores relativos às contribuições previdenciárias correspondentes aos valores pagos ao trabalhador como parte do acordo ou da sentença.
Com a substituição, o governo espera que as empresas passem a ter mais facilidade no momento de cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas. Assim, reduzindo o tempo e o custo envolvidos no processo de envio de informações. Por outro lado, a expectativa é ue com as mudanças, os erros e inconsistências possam ser reduzidos nos envios, o que deve facilitar o trabalho de fiscalização por parte das autoridades competentes.
O eSocial
O eSocial é um sistema desenvolvido pelo governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único ambiente digital. A estruturação para a entrega dos processos trabalhistas no eSocial visam dar corpo ao objetivo de digitalização que o eSocial traz, assim, condensando em um só lugar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Entenda sobre os processos trabalhistas no vídeo abaixo:
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