O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, reafirmou a condenação de uma associação que utilizava o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar um golpe contra os segurados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu a ação e, no documento, informou que visava coibir condutas que poderiam enganar os segurados, fazendo-os acreditar na necessidade de contratar a empresa para a concessão de benefícios previdenciários.
A 4ª Turma do TRF-3 manteve a decisão da 25ª Vara Federal de São Paulo ao negar o recurso interposto pela Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi). Conforme a condenação, a associação deverá pagar R$ 10 mil por danos morais e está proibida de utilizar a logomarca e o nome do INSS em correios eletrônicos e outros meios de comunicação.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que a decisão judicial reforça as ações em curso para prevenir golpes. “A decisão do tribunal fortalece as ações em andamento que visam impedir que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios sejam vítimas de golpistas.”
Além disso, Stefanutto destaca que o órgão está vigilante para proteger os segurados. “O trabalho do INSS não acaba na concessão do benefício, estamos atentos a movimentos que possam vir a prejudicar os nossos aposentados.”
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Como era o Golpe do INSS?
Segundo as denúncias do Procon, a Adapi enviava correspondências com o selo do INSS alegando que os segurados que receberam benefícios entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 poderiam ter direito a rendimentos atrasados. Além disso, para receber os benefícios, os aposentados e pensionistas precisavam entrar em contato com o número indicado no documento.
Outros Golpes do INSS
Infelizmente, essa não é a primeira vez que golpistas utilizam o nome do INSS para oferecer serviços fraudulentos ou distorcer informações a fim de obter benefícios de terceiros. Um exemplo recente ocorreu no ano passado, quando anunciaram facilidades para obter o salário-família, usando a imagem de influenciadores nas redes sociais.
Em Minas Gerais, na cidade de Governador Valadares, no dia 25 de abril, um carro com adesivos do INSS estacionou próximo a uma agência do órgão. Ao perceber a situação, os servidores da agência imediatamente acionaram a Polícia Federal. Como resultado, a polícia prendeu o motorista de 45 anos, cuja identidade não foi divulgada. Ele é suspeito de aplicar golpes, atuando como intermediário para obter benefícios de forma ilegal.
Outro golpe que tem circulado nas redes sociais e plataformas de vídeos envolve supostos especialistas. Eles alegam, por exemplo, que os segurados do INSS têm direito a dinheiro extra, ações retroativas, décimo quarto salário e décimo terceiro salário para o BPC. No entanto, é importante destacar que estes dois últimos benefícios não estão previstos na lei, entre outras falsas alegações.
Além das informações enganosas, os vídeos frequentemente fornecem números de telefone de estabelecimentos, ofertas de empréstimo consignado e serviços que os segurados podem acessar gratuitamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo.
Como o INSS entra em contato?
- O INSS nunca entra em contato com os segurados diretamente para solicitar dados, nem pede o envio de documentos por fotos, e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação.
- Os únicos canais oficiais são o site Meu INSS e o aplicativo correspondente.
- O número de SMS utilizado pelo INSS é 280-41, e ele serve exclusivamente para informar o andamento de processos, nunca enviando links.
- Se você precisar enviar documentos, o Meu INSS registrará a convocação, que também pode ser verificada pelo telefone 135 (número do INSS).
- Quando alguém liga para o INSS, o atendente pode solicitar algumas informações para confirmar a identidade do interlocutor.
- O aplicativo gov.br é o único meio para realizar a biometria facial.
- É importante utilizar apenas os canais oficiais para solicitar serviços, agendar atendimentos ou apresentar documentos.
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Como agir se cair em um golpe do INSS?
Primeiramente, é necessário ir a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência e comunicar o ocorrido ao INSS e ao banco onde o benefício é recebido. Além disso, é aconselhável bloquear os cartões de crédito e débito. Em seguida, procure um advogado para tirar dúvidas e orientações sobre os próximos passos a serem seguidos.
Fonte: INSS, Martha Imenes/Ascom (Com informações complementares da AGU)
Perguntas frequentes
Vá a uma delegacia e registre um boletim de ocorrência. Em seguida, entre em contato com o INSS e com o banco para comunicar o ocorrido.
O INSS nunca entra em contato com o segurado diretamente. Normalmente, o INSS envia um SMS pelo número 280-41 apenas para comunicar o andamento do processo.
Os únicos canais oficiais do INSS são o site Meu INSS e os aplicativos disponíveis para Android e iOS
