O texto que altera PIS e Cofins para cooperativas foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguirá para votação em outras instâncias.
Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o texto que modifica e amplia o rol das cooperativas que terão acesso a esse benefício tributário. Deste modo, elas poderão excluir da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade.
O substitutivo aprovado é de autoria do Deputado Otto Alencar Filho (PSD – BA), relator do projeto. Sendo o texto a unificação do Projeto de Lei 4726/20 (Senado) que discorre sobre cooperativas de prestação de serviços de representação comercial e o Projeto de Lei 1110/22, sobre cooperativas de transporte escolar.
O relator do projeto disse a Agência Câmara que “para essas cooperativas, a questão foi totalmente resolvida, e a incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins restringe-se aos valores não repassados a associados”, detalhou Alencar Filho. “Assim, faz sentido o pleito das cooperativas de transporte escolar e de serviços de representação comercial”, continuou.
A matéria segue em tramitação e segue para ser analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, pela de Constituição e Justiça e de Cidadania e, após isso, seguirá para avaliação do plenário.
Texto: Brener Mouroli | Com informações de Agência Câmara.
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