Na última segunda-feira (24), a Receita Federal publicou o ato declaratório que marca o fim do Perse. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi implementado em 2022 para ajudar o setor de eventos na recuperação dos prejuízos causados durante a pandemia. Assim, seu objetivo é oferecer a redução a zero de alíquotas de determinados tributos. No entanto, no mês de março o programa atinge o teto de R$ 15 bilhões de benefícios fiscais, levando ao fim do programa. Saiba mais sobre os detalhes.
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O fim do Perse
Na segunda semana de março, a Receita Federal comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o teto de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais do Perse seria atingido em março, antecipando o fim do Perse em quase dois anos, já que o programa está previsto para terminar apenas no final de 2026. Pela legislação, os benefícios para o setor de eventos acabam no mês seguinte ao atingimento do teto.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão utilizou três métodos de cálculo e adotou a projeção mais conservadora. Barreirinhas explicou que a Receita se baseou nos dados informados pelos próprios contribuintes e considerou apenas os valores das empresas que atendem aos critérios da lei.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Embora tenha começado em 2022 com o intuito de auxiliar o setor de eventos a se reerguer, o fim do Perse estava previsto para acontecer em dezembro de 2026. No entanto, em 2024, alteraram essa decisão, reformularam os benefícios e impuseram o limite do teto.
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O setor de Eventos
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Isaías Caramori Júnior, reconheceu que o setor está em uma fase positiva, mas destacou que isso reforça que a política adotada foi acertada.
Ele também destacou que, por 12 anos seguidos, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontou o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, com um nível de ocupação atualmente 60% acima do período pré-pandemia.
Por fim, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sugeriu que pode ter havido um erro na lei ao permitir que a Receita apurasse os benefícios a partir de abril de 2024, o que pode ter antecipado o fim do Perse. Ele afirmou que, como as empresas só se habilitaram para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o valor contabilizado até agora poderia ser menor.
Assim, Carreras fez um pedido para que o programa não acabe da noite para o dia, mas sim com uma transição. Enquanto isso, Laura Carneiro, deputada do PSD-RJ, afirmou que precisa haver uma revisão cuidadosa nos relatórios, já que algumas empresas de aviação e entrega de comida estão na lista, quando não deveriam fazer parte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualização: ato declaratório encerra Perse
Com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), atingindo seu teto de R$15 bilhões de gastos, conforme previsto no início do mês, a RFB oficializa o fim do Perse. O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março de 2025, que extingue o benefício.
Sendo assim, a partir de abril, empresas de eventos, turismo e alimentação voltam a pagar impostos que haviam sido suspensos com a implementação do programa.
Perguntas Frequentes
O governo criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a carga tributária do setor e ajudar na recuperação pós-pandemia.
O Perse deve acabar em março de 2024, quando atingirá o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, antecipando o fim previsto para 2026.
A Receita Federal informou que atingirá o teto de benefícios antes do prazo, encerrando o programa conforme a legislação.
As empresas do setor de eventos voltarão a pagar tributos normalmente no mês seguinte ao fim do programa.
Parlamentares pedem uma transição gradual, mas ainda não há definição oficial sobre prorrogação ou mudanças.
