O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.191/25, que garante a isenção de IR até dois salários mínimos para quem recebe até R$ 3.036 por mês. O governo publicou a norma nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A partir de maio de 2025, a nova lei atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando a faixa de isenção para esses rendimentos.
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Lei garante isenção de IR até dois salários mínimos
Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na última segunda-feira (11). Assim, esta lei foi uma proposta para assegurar a continuidade da isenção de IR até dois salários mínimos, tendo em vista o valor atual do salário mínimo, sendo de R$ 1.518.
Segundo o relator do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT‑BA), a aprovação da lei é essencial para que os trabalhadores de baixa renda continuem beneficiados pela isenção do Imposto de Renda, mesmo com o reajuste do salário mínimo.
— Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos — disse o relator, senador Jaques Wagner, durante a votação da proposta.
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Projetos em tramitação propõem isenção de IRPF para renda mensal de até R$ 7.350
Além disso, durante a discussão do texto, alguns parlamentares defenderam a ampliação da isenção do IRPF para trabalhadores com renda de até R$ 7,3 mil. Inclusive, essa proposta chegou a ser incluída no projeto. Contudo, o senador Jaques Wagner alertou que, caso houvesse qualquer modificação, o texto precisaria retornar à Câmara dos Deputados. Assim, não haveria tempo hábil para sua aprovação antes do fim da vigência da medida provisória.
Ademais, ele afirmou que já existe outra proposta de lei em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Apresentado pelo governo Lula, o PL 1.087/2025 propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês, a partir do próximo ano. No relatório do deputado Arthur Lira, esse valor foi ampliado, elevando a faixa de isenção de R$ 7 mil para R$ 7.350. Por fim, caso o texto seja aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.
Fonte: Agência Senado
Perguntas frequentes
A nova lei garante isenção de IR para quem recebe até R$ 3.036 por mês. Ou seja, trabalhadores com até dois salários mínimos não pagarão imposto. A medida começa a valer em maio de 2025.
O governo definiu que a isenção entra em vigor a partir de maio de 2025. Portanto, os novos valores já atualizam a tabela do IRPF a partir dessa data. A norma foi publicada no Diário Oficial em 12 de agosto.
Com a nova lei, mais brasileiros de baixa renda ficam livres do Imposto de Renda. Assim, quem ganha até R$ 3.036 mensais será beneficiado. Essa atualização acompanha o aumento do salário mínimo.
