Fique atento à Agenda Tributária de Agosto 2024! Para facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais e evitar complicações, a Makro compilou uma lista detalhada com as principais exigências deste mês. Nossa intenção é garantir que você esteja bem-informado e preparado para todas as datas importantes, e assim, pode evitar surpresas e problemas com o Fisco.
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Agenda Tributária de Agosto 2024
O Ministério da Fazenda divulgou junto da Receita Federal a Agenda Tributária de Agosto 2024. Ela já está disponível no site da Receita Federal, onde você pode conferir com detalhes todas as obrigações acessórias e contábeis no mês. Assim, permitindo que você já comece a se organizar de forma adequada para acertar as contas com o Fisco durante esse segundo semestre do ano.
Embora muitas das obrigações já façam parte do calendário atual dos contadores, é importante reforçar as datas e prazos para nada passar despercebido. Assim, neste mês de agosto, algumas obrigações merecem um destaque. Como o envio da Decred e da e-Financeira, além da nova declaração, a DIRBI Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), no dia 20 de Agosto.
Confira abaixo as obrigações tributárias deste mês, com todos os envios previstos, datas de vencimento assim como período de apurações correspondentes a cada obrigação. Portanto, já salve na sua agenda para não perder nenhum prazo importante, e manter em dia a conformidade fiscal dos seus clientes.
Pessoa Jurídica: as principais obrigações e datas
| Data da Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2024 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Junho/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Julho/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Julho/2024 |
| 20 | DIRBI– Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Junho/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Julho/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Junho/2024 |
| 30 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Julho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Maio/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2024 |
| 30 | e-Financeira | Janeiro a Junho/2024 |
Pessoas físicas: confira os prazos
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Junho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Maio/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2024 |
Conclusão
Estar atento à Agenda Tributária de Agosto 2024 é essencial para manter as obrigações fiscais de seus clientes em dia e evitar problemas com o Fisco. Com a lista detalhada das principais exigências do mês, a Makro visa ajudar você a se preparar adequadamente, garantindo que nenhuma data importante seja perdida. Lembre-se de revisar os prazos e períodos de apuração, e consulte sempre a agenda para qualquer atualização. Assim, você assegura a conformidade fiscal e evita complicações desnecessárias.
Perguntas Frequentes
A Agenda Tributária de Agosto 2024 é um documento divulgado pela Receita Federal que detalha todas as obrigações fiscais e contábeis que devem ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas ao longo do mês. Ela inclui prazos de entrega, períodos de apuração e outros detalhes essenciais para manter a conformidade fiscal.
As principais obrigações para pessoas jurídicas incluem o envio da relação de alvarás de construção civil, EFD-Contribuições, DCTFWeb, EFD-Reinf, DIRBI, PGDAS-D, entre outras.
Sim, neste mês de agosto, teremos a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), no dia 20 de agosto. Além disso, não podem ser esquecidos o envio da Decred e da e-Financeira.
A Agenda Tributária de Agosto 2024 está disponível no site oficial da Receita Federal. Mas, você também pode encontrá-la no site da Makro, clicando aqui.
