A Lei de Orçamento Nº 4.625, instituída no Brasil em 1922, estabeleceu a obrigatoriedade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Conforme essa norma, tanto pessoas jurídicas como físicas devem declarar anualmente suas receitas provenientes de qualquer fonte. A Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil foi responsável por orçar essa determinação no ano seguinte. Porém, ao fazer a folha de pagamento dos colaboradores, ocasionalmente, podem ocorrer erros, pois cada funcionário terá um desconto diferente. Neste artigo, abordaremos o que fazer quando ocorrer o desconto indevido do IR.
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Desconto do IR indevido na folha de pagamento no Sistema Makro
Dois problemas podem ocorrer para que seja gerado o desconto do IR indevido na folha de pagamento.
O primeiro motivo:
O desconto indevido do IR na folha de pagamento ocorre porque o sistema soma o salário do mês com outras remunerações pagas no mesmo período, gerando assim um desconto maior do que o devido. Abaixo, iremos dar um modelo.
Exemplo: A empresa fez a quitação da folha 05/23 no 5º dia do mês de junho, porém, ela decidiu antecipar e realizar o pagamento da folha 06/23 no dia 30 de junho. O somatório dos dois salários do colaborador resultou em um valor que se enquadra em uma das faixas de retenção da tabela do Imposto de Renda. Desta forma gerando o desconto do IR indevido.
Solução:
- Primeiro passo:
Primeiramente, vá para as páginas: Preparar >> Pagamentos >> Folha Normal.
- Segundo passo:
Abra a aba “Salário Mensal” e verifique se o campo “Dia do Salário” está configurado para outro dia, por exemplo, “01“. Além disso, verifique também o campo “Pagamento” e certifique-se de que esteja definido como “mês seguinte“. Isso evitará que o sistema antecipe o pagamento da folha de pagamento para o último dia do mês, caso o dia 1º caia em um fim de semana.
- No terceiro passo:
Para configurar a quitação da folha de pagamento no 5º dia útil do mês, a aba deverá estar desta maneira:
- Quarto passo:
E por fim, se a empresa realiza o pagamento da folha de pagamento no último dia do mês, é importante ajustar a configuração da página para refletir essa data específica.
ATENÇÃO:
Verifique qual é a forma de quitação da folha de pagamento e realize os ajustes necessários. Além do mais, você deve excluir e refazer o processamento para atualizar a data, caso a folha de pagamento tenha sido gerada com o desconto indevido do IR.
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O segundo motivo:
Já a segunda causa do desconto indevido do IR pode ser causado pela incidência de eventos específicos. Com o objetivo de esclarecer essa situação, forneceremos um modelo explicativo.
Exemplo: Neste caso do desconto indevido do IR, é quando o colaborador tem o salário descontado pelo IRRF, e naquele mês recebe uma bonificação, porém, o evento utilizado não tem incidência de imposto de renda. No entanto, pode ser que este evento esteja marcado no sistema para ter incidência, apenas essas nomenclaturas.
Solução:
- Antes de tudo, você deve verificar a base de cálculo:
- Observe a base de cálculo dentro do evento no campo “memória de cálculo”.
- No segundo passo:
- Após conferir, acesse as abas “Pessoal“, “Cadastro” e, em seguida, “Rendimentos e Descontos“.
- Já no terceiro passo:
- Procure e clique na opção “Salário Base“, abra a página “Parâmetros Pessoal” e efetue os ajustes das incidências.
- Em seguida:
- Você deve configurar o eSocial. Para isso, retorne à página “Rendimentos e Descontos” e clique no ícone de subnível (três barrinhas) e, em seguida, em “Links Rubricas eSocial“.
- Por último:
- Envie o evento S-1010 na alteração de evento.
O que significa o Imposto de Renda?
Primeiramente antes de falar do desconto do IR indevido, vamos começar a explicar, o que é IRRF. Ele é um tributo cobrado pelo Governo Federal, onde todo ano, empresas (CNPJ) e pessoas físicas (CPF) que estão enquadradas nas regras devem declarar todos os seus rendimentos do ano anterior, em outras palavras, prestar contas com o Leão.
Conforme determinado pelo Ministério da Fazenda, o valor arrecadado com o Imposto de Renda é distribuído para diversas áreas, como educação, saúde, segurança, programas de geração de emprego e inclusão social, entre outras.
Qual o valor de desconto do IR sobre o salário?
Posteriormente, é importante ressaltar que as pessoas que se enquadram nas regras devem realizar a declaração anualmente. Além disso, a empresa realiza o desconto mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o salário bruto na folha de pagamento.
Isso ocorre porque a Receita Federal estabeleceu uma tabela com faixas de rendimentos, e os valores acima do limite estabelecido são sujeitos à tributação. Os rendimentos tributáveis incluem salários, investimentos e aluguéis. Recentemente, essa tabela foi atualizada com novos valores.
No entanto, como mencionado anteriormente, é possível ocorrer o desconto indevido do IR na folha de pagamento. Portanto, vamos explicar como resolver esse impasse.
Perguntas frequentes:
O Sistema Makro gera a folha de pagamento, simplifica o cálculo e o registro dos salários, descontos e benefícios dos funcionários. Isso agiliza a gestão das informações trabalhistas.
O Sistema Makro auxilia no cálculo e registro das informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.
O Imposto de Renda é calculado de acordo com a faixa de renda em que a pessoa se encontra. A alíquota do imposto varia de 7,5% a 27,5% e aumenta progressivamente conforme o aumento da renda.
