Ser um contribuinte do INSS traz muitas vantagens. A denominação é ser um segurado da Previdência Social. Sendo assim, a pessoa tem direito a salário-maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.
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Contudo há duas categorias possíveis: o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.
A principal diferença entre esses dois tipos de contribuição com o INSS é que na modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada, e na modalidade de contribuinte individual, é obrigatória a contribuição, pois exerce uma atividade remunerada.
Quais são as diferenças e como proceder na categoria Contribuinte Facultativo? Acompanhe :
Contribuinte facultativo x Contribuinte individual
*O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Ou seja, ele é obrigado a pagar o INSS. Nesta categoria se enquadram todos os trabalhadores de carteira assinada e autônomos.
Qual o valor da contribuição para o Contribuinte Facultativo?
Existem três opções de alíquotas que podem contribuir sobre o salário mínimo.
São elas:
- O percentual de 5% que é para pessoas de baixa renda, e que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, portanto, vale para a aposentadoria por idade. Também não permite a validação desse tempo para outros regimes de previdência social. Os demais benefícios estão assegurados.
- O percentual de 11% que é para o contribuinte individual que não presta serviço e não tem relação de emprego com pessoa jurídica. E, ainda, o facultativo (que não exerce atividade remunerada). Também estão excluídos dos benefícios a que terá direito, a aposentadoria por tempo de contribuição e a utilização do tempo para outros regimes de previdência social (Via CTC), tendo direito à aposentadoria por idade.
- O percentual de 20% sobre a remuneração pode ser pago pelo contribuinte individual ou facultativo que almeja obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Também vale para garantir valor de benefício maior que o salário mínimo, se optar pela aposentadoria por idade.
Você pode estar na dúvida se a Reforma trouxe alguma alteração para essa categoria. A resposta é não alterou as regras para o recolhimento dos contribuintes facultativos.
Estes continuam podendo recolher o INSS pelas mesmas regras, sem alteração das alíquotas. As alíquotas que foram ajustadas são as de contribuição dos individuais.
O valor declarado pelo contribuinte facultativo deve ser um valor entre o piso (R$ 1.100) e o teto (R$ 6.433,57) do INSS. Valores estes válidos para o ano de 2021.
Formas de pagamento das contribuições
O contribuinte facultativo ainda tem a opção de fazer as contribuições mensais ou trimestrais.
Nesta última, ele pagará quatro vezes ao ano, mas somente é possível para aqueles que recolhem sobre o valor do salário mínimo. Também é possível aumentar ou diminuir o percentual das alíquotas pagas. Para isso, basta procurar o INSS e requerer as guias para o pagamento complementar.
Fonte: Rede Jornal Contábil.
