Já ouviu falar sobre o preposto? Essa figura, mais presente no cenário jurídico, se torna essencial para assegurar a representação adequada de pessoas jurídicas nos processos judiciais e administrativos.
Por isso, iremos explicar o conceito de preposto, suas funções, a diferença entre ele e um representante, como fazer o cadastro no Sistema Makro, entre outros tópicos.
Qual a sua dúvida?
Como cadastrar um preposto?
- Contato
Primeiramente, acesse às páginas: Administrar >> Informações >> Contatos.
- Cadastre
Em seguida, clique no ícone “Incluir um novo registro” e cadastre a pessoa que será o preposto.
- Subnível
Logo após terminar de cadastrar o contato, vá ao subnível e clique em “Administrar e Preposto”.
- Cadastre
Realize o cadastro novamente em “Incluir um novo registro”. Por fim, salve.
- Rescisão
Logo após finalizar o cadastro, vá para as abas: Pessoal >> Movimentação >> Rescisão.
- Ícone da engrenagem
Clique no ícone da engrenagem (Período Rescisão).
- Aba Preposto
Em seguida abra o cadastro e clique na aba “Preposto”. Insira as informações e salve.
- Relatórios
Ao imprimir o relatório, assinale o filtro “Incluir Responsável da Empresa na assinatura“.
O que é preposto?
Em suma, o preposto é uma pessoa que representa legalmente uma empresa ou outra pessoa em determinadas situações, especialmente em processos administrativos ou judiciais. Em outras palavras, é alguém designado para agir em nome de outra pessoa.
O que é ser um preposto?
Para ser um preposto, a pessoa precisa desempenhar algumas funções, como comparecer à audiência, expondo argumentos e fatos em nome de outra pessoa. Além disso, ela pode negociar, ou seja, participar de negociações em nome da empresa ou da pessoa física para firmar acordos extrajudiciais.
O preposto também pode assinar documentos em nome do representado, desde que esteja devidamente autorizado para isso. Por fim, pode responder aos questionamentos do advogado, do juiz e do Ministério Público durante as audiências.
Quem pode ser preposto?
Qualquer pessoa pode ser preposto. No entanto, é importante lembrar que ela deve ter autorização formal para agir em nome do representado. Sendo assim, pode ser um funcionário da empresa que tenha mais conhecimento sobre o assunto.
Também pode ser um advogado da empresa, um sócio, um administrador ou uma pessoa de confiança que você acredita que atende para representar seus interesses em processos judiciais ou administrativos. Além disso, a empresa pode optar por contratar um terceiro para atuar como preposto em determinadas situações.
O que um preposto não pode fazer?
Um preposto possui suas limitações, como não poder praticar atos processuais em nome do empregador. Ou seja, ele não tem a mesma capacidade processual que um advogado, e, por isso, não pode recorrer de decisões, apresentar petições ou realizar outros atos que exigem conhecimento jurídico.
Além disso, ele não pode confessar uma dívida em nome da empresa; essa função é exclusiva do advogado. Por fim, o preposto não pode negociar acordos que envolvam questões jurídicas complexas, pois, para isso, é necessário ter um defensor com o conhecimento adequado para assegurar os melhores interesses da empresa
Quanto ganha um preposto por audiência?
Varia bastante. Isso porque depende de alguns fatores, como se a pessoa é um funcionário da empresa. Nesse caso, a remuneração pode ser incluída em seu salário normal ou ela pode receber uma gratificação pela participação em audiências.
Porém, se a pessoa for contratada apenas para exercer essa função, os valores são definidos conforme um acordo contratual, que pode variar por dia, por sessão ou por hora. Além disso, audiências mais complexas ou que exigem maior preparação podem ter um valor maior.
O contrato pode incluir a localização das sessões, pois locais mais distantes podem gerar adicionais que abrangem hospedagem e transporte. Se o pagamento for por hora, também deve-se considerar a duração da audiência, pois isso pode influenciar na remuneração final.
Vale destacar que profissionais mais experientes e especializados podem cobrar valores mais altos. Além disso, é importante ressaltar que as partes devem estar de acordo e que tudo deve estar escrito no contrato.
Leia também:
Qual a diferença entre representante e preposto?
Aqui, iremos explicar a diferença entre um representante e um preposto. Muitas pessoas têm dúvidas e podem confundir as duas funções. Embora sejam frequentemente usados como sinônimos, os termos possuem diferenças no campo jurídico. A seguir, falaremos sobre cada um deles, começando pelo preposto.
O preposto é uma pessoa que representa outra pessoa física ou jurídica em determinadas situações, ou atividades. A relação entre o preponente e o preposto é caracterizada por um vínculo empregatício.
Por outro lado, o representante é uma pessoa física ou jurídica que age em nome de outra, com poderes mais amplos para realizar atos jurídicos. Em outras palavras, o representante pode realizar diversas ações em nome de outra pessoa, desde a realização de negócios até a defesa em juízo.
É importante destacar que, para existir essa relação entre representado e representante, é necessária uma procuração devidamente registrada, que especifique os poderes conferidos. Essa relação também pode ser estabelecida por disposições estatutárias, como administradores de empresas, ou por lei, como ocorre com os pais em relação aos filhos menores.
Perguntas frequentes
Em suma, o preposto deve representar os interesses da empresa, comparecer a audiências, conhecer os fatos que motivaram o processo, responder aos questionamentos e não praticar atos que excedam seus poderes, entre outras funções.
Não. A pessoa não precisa aceitar essa função. Contudo, é importante destacar que qualquer um pode ser preposto, incluindo terceiros que não são empregados da empresa. Assim, contratam-se pessoas para exercer essa função.
Faltar a uma audiência pode ser prejudicial e gerar consequências, como a revelia. A revelia ocorre quando uma das partes não comparece à audiência, ou seja, não apresenta defesa ou não constitui advogado. Nesse caso, as alegações da parte contrária são presumidas como verdadeiras.
