O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê o aumento da licença-paternidade para segurados do INSS. A votação simbólica foi realizada em regime de urgência, e o texto segue agora para sanção presidencial.
A medida amplia progressivamente o período de afastamento dos pais, que até então era de cinco dias, garantindo maior participação no cuidado inicial dos filhos. Além disso, exige que os escritórios contábeis atualizem suas rotinas e cálculos para se adequar às novas regras previdenciárias e trabalhistas.
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Mudanças no aumento da licença-paternidade do INSS.
Historicamente, a licença-paternidade garante o afastamento do trabalho com manutenção do emprego e remuneração durante o nascimento de um filho. O projeto em tramitação amplia esse período, atualmente de cinco dias corridos para trabalhadores formais, estendendo-o de forma progressiva.
A mudança assegura o pagamento integral do salário aos segurados do INSS, incluindo trabalhadores comissionados e outras categorias abrangidas pela Previdência Social.
O PL 5.811/2025 prevê o aumento escalonado da licença-paternidade nos próximos anos. A partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício será de 10 dias, subindo para 15 dias em 2028 e alcançando 20 dias em 2029.
A ex-senadora Patrícia Saboya elaborou o projeto, e a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) relatou a proposta. Antes de chegar ao Senado, a Câmara dos Deputados aprovou a versão ajustada, e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também a aprovou.
Implicações práticas para contadores e escritórios
A ampliação da licença-paternidade INSS traz impactos diretos para escritórios contábeis e departamentos de pessoal. Contadores precisam atualizar sistemas e ajustar rotinas de cálculo da folha de pagamento, considerando o novo período de afastamento remunerado e garantindo o correto registro do salário durante a licença.
Para as empresas, é essencial orientar sobre a estabilidade no emprego e os procedimentos para requerimento e comprovação junto ao INSS. O acompanhamento adequado previne erros que possam gerar autuações ou passivos trabalhistas.
Micro e pequenas empresas devem adaptar seus processos internos, especialmente em relação ao registro da licença no eSocial e ao planejamento de substituição temporária de colaboradores. Comunicar claramente as mudanças da legislação e seus impactos ajuda a evitar riscos financeiros e legais, garantindo que os direitos dos pais sejam integralmente respeitados.
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Quem tem direito à licença paternidade?
O INSS garante ao empregado segurado o afastamento sem prejuízo da remuneração nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O INSS pode suspender ou negar o benefício se identificar indícios de violência doméstica ou familiar, ou abandono material da criança, ou adolescente sob responsabilidade do pai.
Perguntas frequentes
Em suma, o aumento da licença-paternidade amplia o período de afastamento dos pais, garantindo mais dias remunerados e maior participação nos cuidados iniciais do filho.
O benefício é para segurados do INSS com vínculo formal. A licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
O contador deve lançar o afastamento no eSocial, registrar o salário integral e atualizar os sistemas internos conforme o novo período de licença.
