O Ministério da Previdência Social, está buscando realizar alterações no sistema Atestmed. Por meio dele feito uma análise documental, sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial. Assim permite que os segurados peçam de maneira online e rápida.
Recentemente, o secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, revelou que o governo está considerando revisar as regras para a concessão do antigo auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária, usando o sistema Atestmed.
Você vai ler:
As mudanças no Atestmed
De acordo com Portal, o ajuste proposto pode modificar os prazos máximos para a concessão do auxílio-doença, permitindo que esses prazos sejam reavaliados com maior frequência. Atualmente, o prazo para a concessão do benefício sem a necessidade de perícia é de 180 dias.
Além disso, o secretário mencionou que o órgão está trabalhando na classificação dos benefícios com base no tipo de doença ou na categoria do segurado. No futuro, isso permitirá que o prazo de concessão do auxílio-doença, através do sistema Atestmed, seja ajustado conforme a doença ou o perfil do segurado. Assim, o limite temporal poderá variar de acordo com essas classificações.
“Nós vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador”. Afirma o Secretário do RGPS, Adroaldo Portal.
A mudança foi motivada pela constatação de que beneficiários desempregados e autônomos tendem a permanecer recebendo o auxílio por um período mais longo, devido às dificuldades financeiras que enfrentam após o término do benefício. Em contraste, trabalhadores com carteira assinada recebem geralmente o auxílio-doença por menos tempo. “O término do auxílio significa enfrentar vulnerabilidade”, explica o Portal.
Ainda segundo o secretário, esta revisão visa tornar o processo mais acessível e funcional para a população, atendendo às necessidades específicas de cada categoria de segurado. O objetivo é alinhar o benefício do auxílio-doença, distribuindo os valores pagos aos segurados durante períodos mais curto.
Como pedir o Atestmed?
Para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam solicitar o Atestmed em casos de incapacidade temporária, a solicitação deve ser feita por meio da Central de Atendimento 135.
De acordo com as informações na página do Ministério da Previdência Social, o beneficiário terá até 5 dias para anexar a documentação pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) com os documentos.
Por fim, o pedido de análise documental será finalizado quando todos os documentos forem apresentados. Caso contrário, o requerimento será cancelado. No entanto, a pessoa interessada poderá solicitar novamente a qualquer momento.
Leia também:
Quais são os documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença?
Abaixo está a lista de documentos que a pessoa deve apresentar na APS ou anexar no aplicativo, ou site do Meu INSS para solicitar o Atestmed.
- I – nome completo;
- II – data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- III – diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- IV – assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- V – identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
- VI – data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
- VII – prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
Perguntas frequentes
Em suma, o Atestmed permite que os segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, de maneira ágil.
Os segurados podem acessar o Atestmed pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ligar para a central de atendimento 135, ou ir pessoalmente à Agência da Previdência Social (APS).
O Atestmed é um sistema digital onde os segurados solicitam o benefício sem precisar de uma perícia médica presencial. Após o envio ou apresentação dos documentos ao INSS, o órgão realiza a análise.
