Você já se perguntou de onde os municípios extraem dinheiro para realizar os seus projetos? Para você que é contador, a tributação municipal não é algo novo. Afinal, as empresas são diretamente afetadas pelas mais diversas formas de tributação, por isso você já deve saber que boa parte dos financiamentos são realizados por meio da arrecadação tributária.
No Brasil, os municípios dividem os tributos em três categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Porém, como funciona todo esse processo? Pois, além do município, há outras esferas às quais também arrecadam tributos.
Sendo assim, neste artigo exploraremos os aspectos que estão sobre a tributação arrecadada pelos municípios. Além disso, você também aprenderá como realizar o cadastro deste tipo de tributo no Sistema Makro.
O que você vai ler:
- Como registra o tributo municipal no Sistema Makro?
- Qual é a definição de tributação municipal?
- Como funciona a tributação municipal?
- Quem deve pagar tributação municipal?
- O que acontece se o tributo municipal não for pago?
- Domine a tributação municipal e otimize seu tempo com o Sistema Makro!
- Perguntas frequentes
Como registra o tributo municipal no Sistema Makro?
Agora que você já conhece como funciona a tributação municipal, chegou a hora de você entender como fazer o cadastro deste tipo dentro do Sistema Makro. Sendo assim, veja a seguir o passo a passo de como fazer isso.
Tributação Municipal no Sistema Contábil Makro.
-
A princípio, para pós clicar no ícone “mais” para iniciar um novo registro, você verá que o sistema já terá adicionado as datas automaticamente, de acordo com o Cadastro de Empresa.
Esta data é alterável quando a empresa estiver neste regime de tributação específico. Caso o período de tributação tenha fim, você poderá adicioná-la no campo a seguir.
-
A seguir, abra o campo “Tipo de Movimento” e escolha se empresa terá ou não movimentação na parte Fiscal. Em “Tipo de Tributação“, iremos continuar com nosso exemplo em “Simples Nacional”.
No próximo campo, alíquota informada não será utilizada para o cálculo do Simples, uma vez que o sistema já utiliza a tabela do Simples Nacional.
-
Se o campo de “Valor ISSQN Estimativa” já estiver preenchido, o sistema endenderá que a empresa possui um ISS fixo acerpado dentro do Simples Nacional. Caso a empresa não tenha ISS fixo, você pode deixar este campo zerado.
-
Em seguida, você verá a caixa de opções: “Regime de Tributação — DES“. Somente as empresas da região metropolitana de Belo Horizonte devem preencher preencher este campo, as quais são são obrigadas a realizar a entrega desta declaração.
O campo “Modelo Padrão de NF (Importação)” é obrigatório. Nossa sugestão é sempre utilizar o modelo 3: NF de Serviços.
A “Descrição da Atividade“, refere-se à principal atividade prestada pela empresa. E por fim, dentro da aba “Códigos“, iremos preencher com “ISSQN — 10”.
-
Por fim, não se esqueça de salvar seu registro, clicando no ícone verde, localizado no canto inferior esquerdo.
Qual é a definição de tributação municipal?
Em suma, a tributação municipal refere-se aos impostos e taxas que são instituídos e arrecadados pelos municípios, estes são uma das esferas de governo no sistema federativo do país.
Conforme o previsto pelo artigo 156 da Constituição Federal, os municípios podem instituir três impostos, sendo eles: imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI; e o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, falaremos sobre eles a seguir.
Entretanto, há também a possibilidade da instituição de taxas, conforme o trazido pela CF, art. 145,II e também a aplicação de Contribuição de Iluminação Pública, como traz a CF no art. 149-A.
Portanto, os tributos municipais são uma importante fonte de receita para as administrações municipais. Afinal, eles são usados para financiar serviços e infraestrutura local, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção de vias, entre outros.
Impostos municipais
Ainda, é importante ressaltar que os impostos municipais são tributos obrigatórios, e não são reembolsáveis. Ou seja, eles têm o objetivo de arrecadar recursos para o financiamento de serviços públicos, como os citados anteriormente.
Sendo assim, podemos listar como sendo os principais impostos municipais os seguintes:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): este que é um imposto cobrado sobre a prestação de serviços, prestados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo.
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): um imposto sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, etc.
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o mais popular dos impostos municipais. Assim, esse é um imposto cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos, etc.
Taxas municipais
Em seguida, também temos as chamadas taxas municipais, que são tributos cobrados em razão da prestação de um serviço público específico e divisível, em que o contribuinte recebe um benefício direto. Por exemplo, são taxas municipais:
- Taxa de Alvará de Funcionamento: é uma taxa cobrada para a concessão de um alvará de funcionamento para uma empresa ou atividade comercial.
- Taxa de Coleta de Lixo: é uma taxa cobrada para a coleta de lixo de imóveis urbanos.
- Taxa de Licença para Construção: é uma taxa cobrada para a concessão de uma licença para a construção de um imóvel.
Contribuições de melhoria
Além das taxas e impostos falados acima, há também um tipo de contribuição pouco conhecida, mas ela pode ser cobrada em outros âmbitos além do municipal. Em outras palavras, o município cobra as contribuições de melhoria quando obras públicas valorizam os imóveis da região.
Assim, quando uma região passa por melhorias e aquele espaço é valorizado, há um valor calculado com base no benefício recebido por cada imóvel ali daquela região e assim cobrado dos contribuintes daquela determinada região impactada.
Como funciona a tributação municipal?
As leis municipais cobram esses tributos, determinando a base de cálculo, a alíquota e a forma de pagamento. Assim, eles são determinações do legislativo e executivo de cada município. Sendo assim, o contribuinte é responsável pelo pagamento dos tributos municipais, e deve fazê-lo nos prazos estabelecidos pela lei.
Por exemplo, no caso de Divinópolis-MG, local onde a Makro System tem sua sede, a prefeitura é responsável por cobrar os tributos municipais, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. Assim, é por meio destes locais que cada um dos contribuintes podem obter informações sobre os tributos municipais que devem pagar.
Quem deve pagar tributação municipal?
Sobretudo, devem realizar o pagamento dos tributos aos municípios todos os contribuintes que residem ou exercem atividades no território do município.
Além dos tributos municipais, os contribuintes também podem ser obrigados a pagar outros tributos, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por isso, é importante que você, como contador, esteja ciente das particularidades de cada uma das tributações que regem os seus clientes, sejam eles pessoa física ou jurídica. Assim, recomendamos que você esteja sempre atento às atualizações sobre o assunto nas plataformas de comunicação usadas pelos órgãos responsáveis por elas.
Devem pagar tributos municipais:
- Pessoas físicas:
- Proprietários de imóveis urbanos;
- Prestadores de serviços;
- Compradores de imóveis urbanos.
- Pessoas jurídicas:
- Prestadoras de serviços;
- Comerciantes;
- Industriais.
É importante ressaltar que a legislação municipal pode estabelecer critérios específicos para a cobrança de tributos municipais. Por isso, é sempre importante consultar a legislação municipal para verificar as regras aplicáveis.
Leia também:
O que acontece se o tributo municipal não for pago?
O contribuinte que não pagar o tributo municipal estará sujeito a multas, juros e correção monetária. Por outro lado, em casos mais complexos, pode ocorrer a execução fiscal, que é um processo judicial para cobrança de dívidas.
Assim, caso uma empresa não cumpra com o seu papel fiscal, ela está sujeita a execução fiscal. Ou seja, o município inicia um processo judicial contra ela para cobrar o tributo municipal. Provavelmente, esse processo poderá levar à penhora de bens do contribuinte, como imóveis, veículos e contas bancárias.
Portanto, para evitar as penalidades por atraso no pagamento do tributo municipal, é importante pagar os tributos até a data de vencimento. Em caso de dificuldades para pagar o tributo, o contribuinte ou contador responsável pode entrar em contato com a prefeitura para negociar um acordo de pagamento.
Domine a tributação municipal e otimize seu tempo com o Sistema Makro!
Com o Sistema Makro você tem em mãos uma solução completa para automatizar e facilitar a gestão da tributação do seu negócio. Através da plataforma, que funciona de forma 100% web, é possível automatizar cálculos, registrar documentos importantes, assim como gerenciar seus tributos em um só lugar. Além disso, nossa agenda contábil está sempre atualizada, garantindo assim que você não perca nenhum prazo. Dessa forma, você mantém todas as obrigações fiscais e contábeis dos seus clientes em dia, reduzindo as chances de erros e garantindo mais produtividade e eficiência no seu trabalho.
Ainda não conhece o Sistema Makro e todas as vantagens que pode trazer para sua contabilidade? Clique abaixo e conheça o Plano Gratuito, ideal para contadores iniciantes ou para aqueles mais experientes que buscam um novo aliado que vai ajudar a revolucionar a forma como você faz contabilidade.
Perguntas frequentes
Refere-se aos impostos e taxas que são instituídos e arrecadados pelos municípios. Como o ISSQN, ITBI e IPTU.
Eles são cobrados por meio de leis municipais, e usados para viabilizar projetos e investimentos naquele município.
Os tributos municipais devem ser pagos por pessoas físicas, como proprietários de imóveis, prestadores de serviço e compradores de imóveis. Assim como pessoas jurídicas: prestadoras de serviço, comerciantes e industriais.
Sim, é possível registrar a tributação municipal no Sistema Makro, assim como diversas outras tributações e impostos. Dessa forma, é possível organizar todas as informações em um só lugar, evitando erros e garantindo a conformidade fiscal dos clientes.
