Sem regime especial, bares e restaurantes de São Paulo podem ter até 300% de alta no ICMS, de acordo com a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo, a Fhoresp. Saiba mais detalhes.
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Alta no ICMS para bares e restaurantes
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) alertou na última segunda-feira (9). Assim, sem a renovação do regime especial de tributação do ICMS pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o setor enfrentará uma alta no ICMS de até 300%.
A entidade destacou que a alíquota do ICMS pode saltar de 3,2% para 12%, afetando diretamente 500 mil empresas em operação. Assim como 1,4 milhão de empregos, entre formais e informais. Contudo, mesmo com a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais, análises iniciais apontam que a carga tributária efetiva alcançaria 9,6% caso o benefício seja encerrado.
Sendo assim, nas últimas semanas, o governo de Tarcísio de Freitas tem avaliado a possibilidade de extinguir incentivos fiscais como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação anual em até R$ 20 bilhões. No entanto, de acordo com fontes consultadas pela Revista EXAME, ainda não há uma definição sobre o impacto dessa medida no setor de bares e restaurantes.
O regime especial de tributação, criado em 1993 durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho, tem sido renovado anualmente desde a sua implantação. Contudo, o decreto vigente vence em 31 de dezembro. E, portanto, sem a renovação, São Paulo passará a ter a maior alíquota de ICMS do Brasil para o setor de Alimentação Fora de Casa, segundo alerta da Fhoresp.
Aumento no ICMS pode afetar investimentos e preços
De acordo com Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, o aumento na carga tributária pode reduzir investimentos no setor e encarecer refeições.
“A resposta de bares e restaurantes será imediata, pois não temos mais margem de manobra. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo das refeições no estado”
Edson Pinto | Via EXAME
A Fhoresp informou que tentou agendar uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas, mas não foi atendida. E, ainda segundo fontes ligadas ao governo, o aumento na arrecadação já consta na Lei Orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“O fato de o governador se recusar a dialogar demonstra radicalidade e desconhecimento da importância do nosso setor, algo preocupante e grave.”
Contudo, o diretor-executivo também ressaltou que, caso o regime especial seja extinto, as empresas poderão encerrar suas atividades, repassar os prejuízos aos consumidores e demitir funcionários.
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Perguntas Frequentes
Sem a renovação do regime especial, o ICMS pode subir de 3,2% para até 12%. O que representa um aumento de até 300% no imposto para bares e restaurantes.
A alta pode prejudicar 500 mil empresas e 1,4 milhão de empregos no setor. Além disso, vai aumentar o custo das refeições e reduzir investimentos.
Os preços das refeições devem subir, com um aumento de pelo menos 7% já a partir de janeiro de 2025
O governo de São Paulo quer aumentar a arrecadação. Contudo, para isso está considerando extinguir o regime especial de tributação do ICMS, o que fará a alíquota subir drasticamente.
Caso não renovem o regime até o fim do ano, 31 de dezembro, o setor vai enfrentar a maior alíquota de ICMS do Brasil. Assim, pode levar empresas a fecharem e aumentos nos preços.
