Na última segunda-feira (21), o governo de São Paulo anunciou a terceira fase do programa Acordo Paulista. O intuito do programa é renegociar dívidas referentes ao ICMS, somando mais de R$50 bilhões. A adesão para essa nova fase do programa pode ser feita até o dia 31 de janeiro de 2025. Através dessa ação implementada pela Procuradoria Geral do Estado, durante as primeiras fases, o programa já renegociou mais de R$46 bilhões em débitos fiscais.
Você vai ler:
Sobre o Acordo Paulista
Segundo o governo de SP, a terceira fase do programa Acordo Paulista permitirá que empresas em recuperação ou falência parcelem débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa. Assim, o valor estimado chega a cerca de R$50 bilhões, somando 73.824 débitos que podem ser negociados com 3.103 empresas. Nesse sentido, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e promover o empreendedorismo.
“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”
– Afirmou o governador de SP, Tarcísio de Freitas. | Agência SP
O programa Acordo Paulista faz parte do Programa São Paulo na Direção Certa. Foi lançado em fevereiro deste ano e já conseguiu renegociar mais de R$46 bilhões nos dois editais anteriores. O primeiro edital foi voltado para devedores do ICMS com dívida ativa, enquanto o segundo para débitos do IPVA.
Assim, com o terceiro edital, o Governo do Estado reafirma seu compromisso em modernizar a tributação e apoiar o desenvolvimento econômico, criando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.
Adesão ao programa Acordo Paulista
O terceiro edital do Acordo Paulista oferece condições especiais. Como descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com parcelas a partir de R$500,00. Além disso, a possibilidade de usar créditos acumulados de ICMS e precatórios, com desconto de até 70% sobre o valor total do crédito. Portanto, as empresas interessadas podem aderir ao programa de forma eletrônica pelo site acordopaulista.sp.gov.br, com prazo até 31 de janeiro de 2025.
Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado, destacou que o programa Acordo Paulista já trouxe resultados positivos logo nos dez primeiros meses de implementação. Sendo assim, o que levou a um aumento considerável na adesão pelos contribuintes, que conseguiram recuperar créditos tributários e proporcionar alívio financeiro significativo para empreendedores e empresas em dificuldades.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
Leia mais:
Conclusão
Em suma, o Acordo Paulista, em sua terceira fase, não apenas dá às empresas a chance de resolver pendências fiscais, mas também impulsiona a economia do estado. Com condições facilitadas e prazos alongados, o programa cria um cenário mais estável para o empreendedorismo. Nesse sentido, ao investir na regularização tributária, o Governo de São Paulo proporciona às empresas uma chance de focar no futuro. Portanto, com mais previsibilidade e confiança para expandir seus negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico paulista.
Perguntas Frequentes
Em suma, o Acordo Paulista é um programa do Governo de São Paulo que permite a renegociação de dívidas fiscais, como o ICMS, para empresas em recuperação judicial, falência ou com débitos inscritos na Dívida Ativa. Portanto, o objetivo é facilitar a regularização tributária e fomentar o desenvolvimento econômico no estado.
No terceiro edital do Acordo Paulista, as dívidas referentes ao ICMS, inscritas na Dívida Ativa, podem ser renegociadas. Assim, empresas com dívidas de IPVA e outros créditos também puderam participar em editais anteriores
Empresas em recuperação judicial ou falência, com débitos de ICMS na Dívida Ativa, podem aderir à terceira fase do Acordo Paulista. Portanto, a iniciativa é aberta tanto para empresas pequenas quanto grandes, que buscam regularizar sua situação fiscal.
