Durante dezembro, a Receita Federal colocou em prática uma ação de conformidade voltada aos empresários do Simples Nacional que estavam com prestações atrasadas. Assim, a medida abrangeu diferentes tipos de parcelamentos, incluindo o Convencional, Especial, Pert e Relp.
Sobretudo, o foco principal foi colaborar para que esses contribuintes regularizassem sua situação fiscal antes do desligamento dos programas de regularização tributária. A resposta foi significativa e demonstra como as ações preventivas podem ter impacto real na conformidade tributária do país.
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Ação de conformidade e a regularização
A ação de conformidade é uma iniciativa que teve como objetivo evitar exclusões de empresas inadimplentes. Sobretudo, a estratégia da Receita Federal buscava impedir que empresas do Simples Nacional fossem retiradas dos programas de regularização por conta de dívidas não pagas. Para isso, foram enviadas 483.517 notificações aos contribuintes. Dessas mensagens, 325.468 foram abertas e consultadas pelos destinatários, gerando a quitação de R$ 250,4 milhões em débitos que já haviam vencido.
O Parcelamento Convencional foi o que apresentou os números mais expressivos: ultrapassou 448 mil notificações enviadas e conseguiu regularizar mais de R$ 234 milhões. Esses resultados mostram que a comunicação direta com os contribuintes realmente funciona, até mesmo para aqueles que acumulavam muitas parcelas em atraso.
Já nos parcelamentos Especial, Pert e Relp, embora tenha sido valores menores, ainda assim houve boa procura pela regularização depois que os contribuintes receberam os avisos.
A Receita Federal avisou que esse tipo de cobrança veio para ficar. As notificações sobre parcelas atrasadas serão enviadas regularmente, fazendo parte da rotina do órgão para manter os contribuintes em dia com suas obrigações.
Rescisão e regularização na Receita Federal
Quem ignorou o aviso de regularização durante a Ação de Conformidade, e está com o parcelamento prestes a ser cancelado, vai acabar fora dos programas. No entanto, ainda dá para reverter a situação: basta pedir um novo parcelamento pelo serviço “Parcelar dívidas do Simples Nacional“, que fica no site da Receita Federal.
O novo parcelamento permite a divisão em até 60 vezes, com parcelas mensais a partir de R$ 300,00. Sobretudo, vale lembrar que ao parcelar direto com a Receita Federal não incidem honorários advocatícios nem outros encargos legais, o que torna essa opção mais vantajosa.
Para não ser pego de surpresa, a Receita recomenda que empresários e contadores entrem no e-CAC com frequência para checar se há parcelas pendentes no Simples Nacional. Dessa forma, esse acompanhamento regular ajuda a identificar problemas antes que virem bola de neve, evitando o cancelamento do parcelamento, a exclusão dos programas e o acúmulo de novas taxas por atraso.
Por fim, vale lembrar que a Receita Federal também divulgou uma tabela com os dados separados por Estado. Confira abaixo:
Fonte: Receita Federal
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Conclusão
Com a Receita Federal enviando notificações regularmente sobre parcelas atrasadas, você precisa estar um passo à frente. Acompanhar o e-CAC dos seus clientes com frequência é fundamental para evitar exclusões, multas e dores de cabeça maiores. Dessa forma, iniciativas como essa ação de conformidade deixam claro: ter um contador atento pode fazer toda diferença.
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Perguntas Frequentes
É uma iniciativa preventiva da Receita para alertar contribuintes sobre pendências fiscais e estimular a regularização antes da aplicação de penalidades.
Evitar a exclusão de empresas inadimplentes dos parcelamentos do Simples Nacional por causa de parcelas em atraso.
Empresas do Simples Nacional com parcelas atrasadas em parcelamentos como Convencional, Especial, Pert e Relp.
A Receita enviou notificações eletrônicas, principalmente pelo e-CAC, informando sobre as parcelas vencidas e o risco de cancelamento.
