eSocial Doméstico ganha função de CAT
A nova função do eSocial doméstico visa gerar mais agilidade para o empregador e para o trabalhador doméstico.
Desde a última segunda-feira, 10/01, está disponível ao empregador a função ‘Comunicação de Acidente de Trabalho’ (CAT) para trabalhadores domésticos (evento S-2210). A função está no eSocial Doméstico e deve ser acionada quando houver necessidade de comunicar um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
De acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o empregador possui até o primeiro dia útil após o acidente de trabalho para emitir o CAT, em relação a óbito, o comunicado deve ser realizado imediatamente. A proposta da nova ferramenta é a simplificação do processo para empregador doméstico, que poderá realizar todo a comunicação da ocorrência em um só ambiente. Ao empregado acidentado, a nova ferramenta auxilia na agilidade do recebimento de benefícios.
Em publicação realizada pelo Estado, é destacado que “A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador”, esclarece o texto.
Para realizar o procedimento de comunicação no sistema o empregador deve acessar a ferramenta, disponível na parte de Gestão de Empregados no eSocial. Após isso, selecionar o trabalhador e Movimentações Trabalhista, ir em Afastamento Temporário/CAT e registrar a comunicação. Quando houver afastamento do colaborador, o empregador também deverá informar.
O que é o eSocial Doméstico
O eSocial Doméstico é um app disponibilizado pelo Estado, o seu objetivo é facilitar e dar acessibilidade às demandas de regularização dos trabalhadores domésticos. O aplicativo está disponível nas lojas digitais como Google Play Store ou App Store e pode ser utilizado em sistemas operacionais Android e iOS.
Estão disponíveis no app as seguintes funções:
- Folha de Pagamento;
- Reajuste de Salário;
- Informe de Rendimentos;
- Acesso ao Manual e Perguntas Frequentes;
- Férias;
- Comunicação de Acidente de Trabalho.
