Hoje falaremos sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e responderemos alguns questionamentos importantes, sobretudo sobre prazo para apresentação, multas em caso de atraso, incorreções ou informações inexatas. Em maio deste ano, tratamos deste tema em um artigo em nosso Blog Makrosystem, um dos melhores sistemas contábeis do Brasil! Fique atento para que você não tenha nenhum tipo de prejuízo ou retrabalho com relação a entrega deste importante documento.
Vamos lá! Instituída pela Instrução Normativa RFB N° 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, a sigla ECF significa Escrituração Contábil Fiscal. Assim como a ECD, faz parte do programa SPED. A escrituração substituiu a DIPJ a partir do ano calendário 2014 e tem como principal objetivo, vincular as apurações fiscais com as escriturações contábeis facilitando assim, o cruzamento de dados. Lembre-se que ter um sistema contábil seguro e 100% web auxilia muito na apuração dessas informações.
Importante frisar: são obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto aquelas optantes pelo SIMPLES, ou empresas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Tudo isso é explicado em nossa live sobre ECD e ECF, no canal do Youtube.
Por isso é fundamental você ter um sistema para contabilidade digital eficiente, um sistema contábil 100% web que lhe forneça essas informações com precisão. O que define a obrigatoriedade da recuperação é a obrigatoriedade da entrega da ECD, uma vez que a Pessoa Jurídica é obrigada a entregar a ECD deve recuperar na entrega da ECF. O programa da ECF exige a recuperação da ECD de quantos forem os arquivos necessários para abranger todo o período da ECF.
MULTAS POR ATRASO
E sobre as temidas multas por atraso? De acordo com a nova redação do art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991, podem ser aplicadas seguintes penalidades: multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos. O contador prevenido, com um sistema contábil eficiente, está praticamente imune a este tipo de multa.
Além disso, pode ser aplicada multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração; e, por fim, multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1%.
Para as pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema Público de Escrituração Digital, as multas podem ser reduzidas: à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou a 75% (setenta e cinco por cento), se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação. De qualquer forma, tendo um sistema contábil eficiente, a tendência é ficar livre de qualquer ônus por atraso.
Contador, aproveite esta oportunidade!
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Então, nada melhor do que ter um sistema contábil 100% web e com altíssimo grau de confiabilidade e rapidez pode ajudá-lo a ganhar tempo neste tipo de verificação. Quer ser um contador reconhecido no mercado? É fundamental que você tenha um sistema contábil seguro e eficiente. Até porque a maioria dos sistemas para escritórios de contabilidade disponíveis no mercado pararam no tempo quando o assunto é tecnologia.
O Makrosystem é um sistema feito por contadores e para contadores. Com alta tecnologia e sendo aperfeiçoado constantemente, o Makrosystem é um sistema de gestão contábil com mais de 15 anos de mercado e 10 mil usuários ativos. Conheça nosso Canal no Youtube ou entre em contato em www.makrosystem.com.br. E conheça o melhor sistema contábil 100% web do Brasil!
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