
A Receita Federal lançou a nova versão 12.1.4 do Programa ECF, que deve ser usada para enviar os arquivos referentes ao ano-calendário de 2025. A atualização também pode ser utilizada para transmissões de anos anteriores, em arquivos originais ou retificadores.

A exclusão do DIFAL reduz a base de cálculo do PIS e Cofins em operações interestaduais, conforme entendimento oficial da Receita Federal.

ZFM e ALC são regimes tributários diferenciados da Região Norte com regras, incentivos e proteção jurídica distintos, especialmente após a reforma tributária.