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MODALIDADE: Software Contábil Makro System – Free
MAKROSYSTEM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.351.977/0001-00, sediada à Rua Ipanema, nº 180, Bairro Ipiranga, Divinópolis, Minas Gerais. CEP: 35.502-043, neste ato representado na forma do Contrato Social, doravante denominada como CONTRATADA e LICENCIANTE;
Tem ajustada as condições a seguir:
Cláusula 1ª – O Plano Free atenderá aos seguintes requisitos:
a)01 (um) usuário;
b)03 (três) empresas;
c)Até 05 (cinco) empregados;
d)Até 1.000 (mil) notas.
Parágrafo único – O Sistema Makro é compatível exclusivamente com o certificado digital modelo A1.
Cláusula 2ª – O Plano Free está limitado a 01 (uma) licença, ou seja, 01 (um) acesso no sistema.
Cláusula 3ª – Caso o (a) CONTRATANTE não insira/movimente dados na base do Sistema Makro em 30 (trinta) dias seu acesso será expirado, e após 120 (cento e vinte) dias suas informações serão excluídas em definitivo.
Cláusula 4ª – A CONTRATANTE não pagará mensalidade à CONTRATADA pela locação no Plano Free.
Cláusula 5ª – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, as horas de consultoria, quando contratadas, no dia 10 (dez) do mês subsequente à contratação, por meio de boleto bancário que estará disponível dentro do módulo Administrar => Gerenciar => Boletos Makrosystem.
Cláusula 6ª – Havendo atraso no pagamento de quaisquer valor pela CONTRATANTE e MAKROSYSTEM será aplicado no valor devido:
a) Multa de 2% ao mês;
b) Juros de 0,33% ao dia;
c) Em caso de mora superior a 30 (trinta) dias corridos, mediante notificação prévia, o CONTRATANTE terá seu débito registrado no SPC e será emitida duplicata de serviços, para fins de protesto e cobrança judicial.
Cláusula 7ª – A CONTRATANTE se compromete a cumprir as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei sob o nº 13.709/2018).