Processos Trabalhista

• Informações cadastrais e contratuais do vínculo.
• Valores consolidados da decisão/acordo (versão atual).
• Informações que atualmente são declaradas na DIRF.
• Base de cálculo a título de contribuição previdenciária e de IRRF

• Unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
• Cumprimento da legislação que instituiu as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias;
• Alimentação as bases de dados do MTE, da RFB e do INSS;

• Empregador;
• Contratante;
• Responsável indireto, na ausência do responsável direto;

• Reclamatórias Trabalhistas
• CCP – Comissão de Conciliação Prévia
• NINTER – Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista
• Eventos S-25XX do eSocial

• S-2500 – Processo Trabalhista
• S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentens de Processo Trabalhista
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
• S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista

Até o dia 15 do mês subsequente ao:

• Do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
• Da homologação de acordo judicial;
• Do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
• Da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter;
• Da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial;

• TJ Sentença líquida
• TJ decisão homologatória cálculos
• Acordo com pagamento em 60 parcelas
• TJ Sentença ilíquida
• Homologação de acord
• GFIP 650/660
• Eventos eSocial

• Alteração dados vínculo;
• Recolhimento FGTS, CP, IR;
• Verbas indenizatórias;
• S-2500;
• S-2501;

• Os eventos de processos trabalhistas não irão substituir unicamente a GFIP, códigos 650 e 660;
• A partir da data de implantação os eventos relativos aos processos trabalhistas serão substituídas;
• A forma de cumprimento das obrigações trabalhistas de anotação da CTPS Digital;
• Declaração da RAIS e do CAGED;
• A forma de cumprimento das obrigações de declaração da CAT e do PPP;
• A forma de recolhimento da contribuição previdenciária (guia 650 da GFIP) e do IRRF (DCTF-PGD);

• O empregador poderá outorgar poderes específicos para que terceiros realizem a transmissão dos eventos de Processo Trabalhista;
• A procuração deve ser cadastrada previamente no eCAC;
•  O procurador também precisará de uma procuração específica para acessar a DCTFWeb, para gerar as guias do processo trabalhista;

• Os eventos S-2500 e S-2501 não estão incluídos no movimento mensal, e não estão sujeitos ao fechamento (evento S-1299).
• As informações de valores devidos do evento S-2501 são integradas diretamente com a DCTFWeb, gerando uma DCTF específica.