ZFM e ALC exigem atenção na reforma tributária, porque cada regime tem regras, benefícios e riscos fiscais próprios para o contador.
Por que a ZFM existe?
A Zona Franca de Manaus foi criada para estimular o desenvolvimento econômico da Região Norte, compensando desafios logísticos, estruturais e industriais.
E as ALCs?
As Áreas de Livre Comércio também incentivam a Região Norte, mas têm foco mais restrito no comércio local e integração fronteiriça.
Não confunda regimes
Tratar ALC como ZFM é um erro relevante. A diferença afeta benefícios, alíquotas, créditos e enquadramento fiscal das operações.
LC nº 214/2025
A LC nº 214/2025 reconhece a ZFM dentro do novo sistema de IBS e CBS, preservando incentivos no cenário da reforma.
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