PESSOAL
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem como objetivo centralizar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas do setor público e privado, assim como de seus colaboradores. Além disso, o eSocial é o resultado de uma ação conjunta entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A tabela atual do eSocial (Tabela 09) é composta por 46 eventos, classificados em 6 tipos: eventos iniciais, eventos periódicos, eventos não periódicos, benefícios, processos trabalhistas e totalizadores. A seguir, as definições das principais tabelas: iniciais, periódicos e não periódicos.
O primeiro evento a ser encaminhado ao eSocial tem como objetivo fornecer dados iniciais dos trabalhadores. Esse envio é importante, pois por meio dele contribui-se para a apuração correta das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS.
São eventos que possuem uma periodicidade definida para serem enviados pelas empresas. Em outras palavras, são obrigações regulares que devem ser cumpridas dentro de prazos específicos. Alguns exemplos desses eventos incluem folhas de pagamento, contribuições previdenciárias, imposto retido na fonte e demais obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias exigidas pelo eSocial.
Por outro lado, os eventos não periódicos não seguem uma periodicidade definida para o encaminhamento. São situações específicas que ocorrem eventualmente e exigem comunicação imediata ao eSocial. Exemplos dessas situações incluem afastamento temporário, retorno de funcionário, admissão, desligamento e outras ocorrências que necessitam de registro imediato.
A Makro é uma plataforma contábil que permite gerar e enviar todos os eventos do eSocial. Nossa equipe capacitada orienta na configuração correta dos eventos, como admissões, afastamentos e folhas de pagamento, garantindo conformidade com a legislação. Além disso, oferecemos suporte gratuito e mentorias com especialistas da área contábil. Por fim, a plataforma é atualizada conforme mudanças na legislação, assegurando que os dados enviados sejam precisos e estejam dentro dos prazos estabelecidos.