RESCISÃO
A rescisão por justa causa é o desligamento mais grave da relação de trabalho. Descubra quando ela é válida e como evitar erros jurídicos.
📌 É a demissão sem direito a verbas rescisórias como aviso prévio, 13º proporcional e saque do FGTS. 🔍 Prevista no artigo 482 da CLT, é aplicada em casos de faltas graves do empregado.
❌ Ato de indisciplina ou insubordinação
❌ Abandono de emprego
❌ Improbidade (fraude ou roubo)
❌ Agressão física ou verbal
❌ Condenação criminal definitiva
⚠️ É essencial que haja provas concretas e procedimento formal.
🔍 Documente tudo: advertências, suspensões e testemunhas.
📁 Mantenha registros claros no prontuário do colaborador.
⚖️ Sem cautela, a empresa pode ser acionada na Justiça do Trabalho e perder a causa.
Quer aplicar corretamente a justa causa e evitar ações trabalhistas?
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🚫 Sem aviso prévio
🚫 Sem 13º proporcional
🚫 Sem seguro-desemprego
🚫 Sem multa de 40% sobre o FGTS
✅ Recebe apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver)
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