Relatório de Transparência Salarial

Entenda a obrigatoriedade do relatório de transparência salarial, prazos e como as empresas devem se adequar.

O que é  o o relatório?

O Relatório de Transparência Salarial é uma obrigação legal que visa identificar desigualdades de remuneração entre homens e mulheres.

Base legal

A exigência foi estabelecida pela  Lei 14.611/2023 e regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quem deve entregar

Empresas com 100 ou mais empregados devem elaborar e publicar o relatório semestralmente.

Prazos  importantes

O documento deve ser entregue duas vezes ao ano, em março e setembro, de acordo com o calendário do MTE.

Conteúdo  exigido

O relatório deve apresentar informações sobre salários, cargos e medidas adotadas para promover a igualdade de remuneração.

Automatize processos para atender às exigências legais.

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Divulgação obrigatória

As empresas precisam disponibilizar o relatório em seus sites, redes sociais ou murais internos para acesso de todos.

Penalidades

O não cumprimento pode gerar multas administrativas e ações trabalhistas relacionadas à discriminação salarial.

Benefícios para empresas

Além da conformidade legal, o relatório fortalece a imagem institucional e promove um ambiente de trabalho mais justo.

Papel do RH  e do contador

Esses profissionais são essenciais na coleta de dados, organização das informações e cumprimento das exigências legais.

Impacto nos trabalhadores

A transparência aumenta a confiança, melhora o clima organizacional e incentiva práticas mais inclusivas.

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Apoio da tecnologia

Softwares de gestão contábil e trabalhista facilitam a geração do relatório e reduzem riscos de erros.

Cultura de equidade

Mais que uma obrigação, a medida contribui para reduzir desigualdades e promover oportunidades iguais no mercado.

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