Reforma  Tributária Simplificada

Entenda de forma direta a Reforma Tributária, seus impactos no consumo, tributos e contadores.

Você sabia?

A Reforma Tributária visa simplificar cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em dois: CBS e IBS.

Base legal:

Emenda Constitucional 132 foi promulgada em  20 de dezembro de 2023, estabelecendo a unificação pública nacional.

LC 214, de janeiro de 2025, regulamentou a operacionalização dos novos tributos.

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Pilares:

CBS (federal)  reúne PIS, Cofins, IPI IBS (estadual/municipal) substitui ICMS e ISS

Modelo de IVA dual:

tributos no consumo com crédito tributário ao longo da cadeia produtiva.

Fim da cumulatividade:

empresas podem abater impostos já pagos — menos burocracia e mais transparência.

Imposto  Seletivo (IS):

tributa produtos prejudiciais, como bebidas e cigarros, para reduzir consumo. 

Aprenda a lidar com a Reforma Tributária na prática.

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Isenção CadÚnico:

famílias de baixa renda recebem cashback de CBS e parte do IBS a partir de 2027.

Prazos  NF-e/NFC-e:

testes já em julho de 2025, produção obrigatória em janeiro de 2026.

Plataforma Tributária Serpro:

será lançada em 2026, integrando CBS e IBS em nuvem governamental.

Transição gradual de 2026 a 2032; tributos antigos extintos até 2033.

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