Empresa inativa

Quais as obrigações tributárias?

Mesmo inativa, a empresa deve cumprir obrigações fiscais para evitar sanções pela Receita Federal. Descubra quais são essas obrigações essenciais.

DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória que todas as empresas, inclusive as inativas, devem entregar à Receita Federal. Ela serve para declarar os débitos e créditos tributários federais do contribuinte. Mesmo sem movimento financeiro, a empresa deve apresentar a DCTF, indicando que não houve atividade no período.

RAIS negativa

A Relação Anual de Informações Sociais é outra obrigação importante, mesmo para empresas inativas. A RAIS Negativa deve ser entregue anualmente, declarando que a empresa não teve funcionários durante o ano-base. Este documento é essencial para a atualização dos dados sociais do governo, usados para estatísticas e políticas públicas. O prazo de entrega da RAIS geralmente é no primeiro trimestre do ano subsequente ao ano-base, e o atraso pode gerar multas.

GPS - Guia de Recolhimento do FGTS

Mesmo inativa, uma empresa pode ter a obrigação de entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Principalmente, se tiver funcionários registrados. A GPS é utilizada para recolher o FGTS e informar dados à Previdência Social. A não entrega desta guia pode resultar em problemas com o FGTS e com a previdência dos empregados, caso existam.

Escrituração Contábil Fiscal

A partir de 2015, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), um documento que deve ser entregue por meio eletrônico através do SPED, até o fim do mês de julho. Nessa escrituração, a empresa informa todas as operações que influenciaram a composição da base de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSLL durante o período do ano-calendário.

Outras obrigações

Além das obrigações principais, empresas inativas podem ter outras obrigações estaduais, municipais ou específicas de seu setor. É importante que os contadores estejam sempre atualizados para evitar esses erros.  Assim como muitas empresas inativas deixam de cumprir suas obrigações acessórias. Portanto, para manter a regularidade do CNPJ, entregue todas as declarações obrigatórias.

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