Nanoempre-endedor: quem entra nessa nova categoria?
O nanoempreendedor é uma pessoa física que trabalha em pequena escala e possui receita bruta anual inferior a R$ 40.500.
O limite vem do MEI
A LC 214 considera nanoempreendedor quem recebe menos de 50% do limite anual do MEI. Com R$ 81 mil, o teto fica em R$ 40.500.
Quem pode aparecer nesse grupo?
O artigo cita vendedores ambulantes, jardineiros, diaristas, motoristas de aplicativo e entregadores como exemplos de trabalhadores que podem se enquadrar.
IBS e CBS ficam fora
Pela regra apresentada no artigo, o nanoempreendedor não é contribuinte do IBS nem da CBS, uma das principais diferenças trazidas pela categoria.
Motoristas têm uma regra diferente
Para motoristas de aplicativo e entregadores, apenas 25% do valor bruto recebido é considerado para verificar o enquadramento como nanoempreendedor.
Um exemplo deixa isso mais claro
Se um motorista recebe R$ 100 mil no ano, a regra considera R$ 25 mil. Nesse exemplo, ele permanece abaixo do teto de R$ 40.500.
E no caso de uma diarista?
O artigo exemplifica: com faxinas de R$ 200, uma diarista que faça 16 por mês recebe R$ 3.200 e permanece dentro do limite.
Nem tudo já está definido
Ainda não se sabe se o nanoempreendedor terá cadastro específico, emissão obrigatória de nota fiscal ou outras obrigações acessórias. Esses pontos aguardam regulamentação.
Nanoempreendedor não é MEI
O MEI é uma modalidade empresarial com CNPJ, emissão de notas e benefícios previdenciários. O nanoempreendedor descrito no artigo continua sendo pessoa física.
O MEI também terá uma mudança em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, o artigo aponta que o MEI deverá emitir nota fiscal nas vendas e serviços para CPF ou CNPJ.
Isso também abre espaço para o contador
Com novas demandas, escritórios podem orientar clientes, ensinar emissão de notas ou oferecer esse serviço, criando novas possibilidades de atendimento e honorários.
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Acompanhe a Reforma Tributária
Como o nanoempreendedor ainda possui pontos a regulamentar, acompanhar as próximas definições será essencial para orientar clientes com informações atualizadas.
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Leia o artigo completo da Makro para entender o nanoempreendedorismo, os exemplos de enquadramento e as mudanças previstas para o MEI.