O Banco Central implementou novas regras para aumentar a segurança do Pix, combater fraudes e alinhar chaves aos dados da Receita Federal.
CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos não poderão manter chaves Pix ativas nas instituições financeiras.
Empresas com CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos também podem perder chaves Pix vinculadas às suas contas.
Quem precisar alterar informações vinculadas a uma chave aleatória deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
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O sistema não permitirá mais reivindicar posse de e-mail registrado como chave Pix. Essa funcionalidade continua apenas para chaves de celular.
Bancos e fintechs devem garantir que os dados das chaves Pix estejam consistentes com as informações registradas na Receita Federal.
MEIs não terão chaves canceladas apenas por atraso na DASN-SIMEI, mas podem ser afetados se o CNPJ ficar suspenso.
O contador deve verificar a situação cadastral de CPFs e CNPJs, orientar regularizações e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais.
Se a chave for cancelada, o cliente precisará regularizar CPF ou CNPJ antes de cadastrar uma nova chave Pix.
O cancelamento pode gerar inconsistências nos registros financeiros e dificultar a conciliação bancária durante o fechamento contábil.
Pagamentos via Pix a prestadores exigem atenção à regularidade do recebedor, rastreabilidade e retenções como ISS, INSS e IRRF.
As regras não mudam diretamente a emissão de notas, mas reforçam o controle entre movimentação financeira e faturamento declarado.