O governo anunciou uma nova medida provisória que permite o saque do FGTS para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A mudança pode beneficiar mais de 12 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia.
Antes, quem optava pelo saque-aniversário do FGTS não podia retirar o saldo total ao ser demitido sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Com a nova medida provisória, trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão sacar os valores retidos no FGTS. Essa liberação será temporária, e após esse período, o saldo voltará a ficar bloqueado para quem escolher essa modalidade. O objetivo da mudança é corrigir um problema enfrentado por milhões de brasileiros que não estavam plenamente cientes das restrições do saque-aniversário.
A medida beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses poderão sacar os valores bloqueados no FGTS. A liberação será automática para quem tiver uma conta cadastrada no aplicativo FGTS. Caso contrário, será necessário atualizar os dados no app ou buscar atendimento na Caixa Econômica Federal. Essa mudança busca ajudar milhões de brasileiros que ficaram sem acesso ao próprio dinheiro após a demissão.
O governo organizou o pagamento em duas etapas: – Valores até R$ 3.000: 6 de março – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 7 de março – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 10 de março – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro – Valores acima de R$ 3.000: 17 de junho – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 18 de junho – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 20 de junho – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
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O processo de liberação do FGTS será simples e ocorrerá de forma automática para os trabalhadores que possuem uma conta cadastrada no aplicativo FGTS. O valor será creditado diretamente na conta informada no sistema. Para aqueles que ainda não cadastraram uma conta, será necessário atualizar as informações no próprio aplicativo ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a liberação. É importante levar um documento de identificação para garantir o acesso ao saldo. Caso o trabalhador encontre dificuldades no processo, também é possível obter informações e suporte pelos canais oficiais da Caixa, como telefone e internet banking. O objetivo é garantir que todos os beneficiados consigam acessar seus recursos com facilidade.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.
Criado em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Porém, ao escolher essa opção, ele perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Se um trabalhador optar por voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão, precisará esperar um período de carência de dois anos. Durante esse tempo, o saldo permanecerá bloqueado para retirada em caso de desligamento da empresa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos brasileiros não sabiam dessa restrição ao aderirem ao saque-aniversário, o que acabou prejudicando sua proteção financeira no momento da demissão. A nova medida busca corrigir essa situação, liberando temporariamente os valores retidos.
Se você se enquadra nos critérios, acompanhe as datas de pagamento e garanta seu dinheiro. Para mais informações, acesse o aplicativo FGTS ou procure os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.