Descubra o que é a inscrição estadual, quem precisa ter e sua importância para empresas e contadores.
A inscrição estadual é o registro que identifica uma empresa no cadastro do ICMS, vinculado à Secretaria da Fazenda de cada estado.
Empresas que comercializam mercadorias ou prestam serviços de transporte interestadual e intermunicipal precisam obrigatoriamente da inscrição.
Profissionais liberais, prestadores de serviços sem circulação de mercadorias e o MEI, em regra, não precisam da inscrição estadual.
Ela permite recolher o ICMS e formaliza a atividade perante os órgãos estaduais de fiscalização.
São solicitados contrato social, CNPJ, comprovante de endereço e documentos pessoais dos sócios no momento do cadastro.
As regras e prazos para obtenção podem variar conforme o estado, exigindo acompanhamento junto à Secretaria da Fazenda.
Atuar sem inscrição estadual, quando obrigatória, pode gerar multas e impedir a emissão de notas fiscais.
A inscrição garante regularidade fiscal, emissão de notas, participação em licitações e abertura de filiais.
A empresa só pode recolher corretamente o ICMS se possuir a inscrição estadual ativa e regular.
Inscrição Estadual: quem precisa, importância e regras
O contador orienta na abertura, manutenção e regularização da inscrição estadual, evitando riscos fiscais.
É essencial manter dados sempre atualizados para não comprometer a validade da inscrição.
Sistemas contábeis agilizam processos e ajudam no cumprimento das obrigações ligadas à inscrição estadual.