Entenda o que é o Imposto Seletivo, como ele funciona e seus impactos na tributação.
O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre produtos que geram efeitos negativos à saúde e ao meio ambiente.
Sua finalidade é desestimular o consumo de bens prejudiciais e contribuir para políticas públicas de saúde e sustentabilidade.
Entre os principais produtos estão: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, combustíveis fósseis e outros de alto impacto ambiental.
O Imposto Seletivo não substitui os novos tributos (IBS e CBS). Ele será cobrado de forma cumulativa, aumentando a carga sobre produtos específicos.
A cobrança será nacional e vinculada à União, com previsão de repasse da arrecadação para estados e municípios.
Os preços dos produtos afetados tendem a subir, refletindo diretamente no bolso do consumidor final.
Empresas que atuam nesses setores precisarão ajustar precificação, controles fiscais e estratégias de mercado para manter competitividade.
O controle será rigoroso, com cruzamento de informações fiscais e combate à evasão tributária em setores sensíveis.
Contadores devem orientar clientes sobre enquadramento, novas alíquotas e planejamento para minimizar impactos tributários.
Deixar de recolher o Imposto Seletivo poderá gerar multas, autuações e restrições legais às empresas.
Além da arrecadação, o imposto deve reduzir o consumo de produtos nocivos e incentivar práticas empresariais mais sustentáveis.
Gestores e contadores precisam acompanhar a regulamentação para adaptar sistemas, contratos e rotinas fiscais ao novo tributo.