O STF decidiu, por 7 votos contra 4, vetar a Revisão da Vida Toda. A decisão impede que salários anteriores a julho de 1994 sejam usados no cálculo das aposentadorias, frustrando muitos aposentados que esperavam aumentar seus benefícios.
A Revisão da Vida Toda permitia recalcular as aposentadorias, considerando todas as contribuições feitas ao INSS, incluindo as anteriores a julho de 1994. Essa revisão beneficiava aposentados com altos salários antes do Plano Real.
A decisão do STF impacta diretamente cerca de 100 mil aposentados. Esses segurados contribuíram antes de 1994 e, com a exclusão dessas contribuições, muitos terão suas aposentadorias reduzidas.
Apesar da decisão sobre a Revisão da Vida Toda, ainda há outras revisões possíveis: tempo de contribuição, ações trabalhistas, revisão do teto previdenciário e mais. Essas revisões podem aumentar o valor das aposentadorias.
A Revisão da Vida Toda permitia optar pela regra definitiva, que incluía todas as contribuições. A regra de transição, em vigor desde 1999, considerava apenas contribuições após 1994, prejudicando muitos aposentados.
Contadores precisam ficar atentos aos prazos de prescrição (5 anos) e decadência (10 anos) para solicitar revisões de aposentadorias. Quem se aposentou em 2015, por exemplo, tem até 2025 para solicitar uma revisão.
A modulação dos efeitos da decisão do STF pode garantir a Revisão da Vida Toda para quem já tinha ações em andamento. Contadores devem acompanhar de perto esse possível desdobramento judicial.
Recursos judiciais apresentados pela CNTM e IEPREV pedem que a Revisão da Vida Toda continue para aposentados com ações em andamento até março de 2024. Esses embargos podem preservar o direito de revisão.