Descubra o que é a EFD Contribuições, sua importância, prazos de entrega e como manter sua empresa em conformidade fiscal para evitar penalidades.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) é uma obrigação acessória que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ela registra digitalmente a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, substituindo documentos físicos e simplificando processos fiscais.
Implementada para modernizar a escrituração fiscal, a EFD Contribuições traz benefícios como:
Integração de dados: Concilia informações contábeis e fiscais, aumentando a transparên-cia.
Precisão e consistência: Validações automáticas reduzem erros nas declarações.
Fiscalização eficiente: Facilita o acesso das autoridades às informações, combatendo a sonegação fiscal.
A EFD Contribuições deve ser entregue mensalmente até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo, a declaração referente a janeiro deve ser enviada até o 10º dia útil de março. Cumprir esses prazos é essencial para evitar multas e manter a regularidade fiscal da empresa.
Para dominar a EFD Contribuições e outras obrigações fiscais, conheça o curso "Fiscal na Prática" da Makrosystem. Este curso oferece capacitação completa para profissionais que buscam excelência na área fiscal.
Documentos fiscais: Notas fiscais de entrada e saída, conhecimentos de transporte, entre outros.
Apuração de impostos: Valores devidos de PIS/Pasep e Cofins.
Contribuições sociais: Detalhes sobre PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), se aplicável.
Créditos fiscais: Valores de créditos a que a empresa tem direito, permitindo a redução dos impostos a pagar.
Risco de autuações: Possibilidade de fiscalizações e autuações por parte da Receita Federal.
Multas: Valores significativos aplicados por atraso ou omissões.
Pendências fiscais: Impedimentos para a emissão de certidões negativas e participação em licitações.